Em abril de 2022, o deputado Delegado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ apresentou o Projeto de Lei (PL) 809/2022 propondo o adicional de salários aos servidores públicos e militares federais e segurados do INSS. A ideia é um adiantamento salarial para janeiro, que leva em conta a remuneração total de salário, soldo, benefício ou auxílio.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e, se aprovado, os segurados poderão adiantar salários adicionais, mas o valor deverá ser devolvido no mesmo ano em que for solicitado. Portanto, serão descontadas 11 parcelas iguais e consecutivas, levando em conta o 13º Salário.
Quem vai poder retirar o salário extra ?
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil
Vantagens do Projeto de Lei
O Deputado sugeriu este projeto para ajudar este grupo no início do ano quando tantas novas contas chegam. Isso ajudará a pagar essas contas no início do ano e aliviar seus bolsos.
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Além disso, com esta medida, o governo vai investir dinheiro para dar a volta por cima numa economia ainda abalada pela pandemia de Covid-19 e agora pela guerra na Europa. Desta forma, o mercado pode retomar a operação e se reaquecer.
Qual o processo para pagamento do Salário Extra do INSS ?
O beneficiário poderá resgatar então até um salário adicional de seus benefícios em janeiro, e poderá resgatar o dinheiro por meio de saque bancário.
Assim, se o seu benefício é um salário mínimo, R$ 1.212, você pode sacar até R$ 1.212 do seu salário normal, e o saque adicional até R$ 1.212. Em outras palavras, você pode dobrar seu salário.
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No entanto, esse valor adicional deve ser reembolsado, de modo que será deduzido dos salários subsequentes por 11 meses do mesmo ano até Dezembro. Então, se você resgatasse R$1212 de salário extra, seria dividido por 11 e redistribuído para outros meses, deduzindo 1212/11 reais = 110,18 reais dos próximos salários. Funciona como um empréstimo que vai ser emitido pelo INSS e sem taxas de juros.
Movimentação do Projeto de Lei 809/202 com o Salário Extra do INSS
O PL 809/2022 está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Assim, seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado para aprovação final do presidente Jair Bolsonaro.
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