Aprovação da margem social: andamento
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Projeto Margem social nº 4.732/2020 de autoria do Deputado Pompeo de Mattos cria regras especiais para o empréstimo consignado.
Após a pandemia de Covid-19, muitas pessoas enfrentaram crises econômicas e houve o aumento do preço de muitos produtos.
Devido a isso, foi criada a proposta legislativa que está em tramitação, para o grupo dos aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos e militares.
A margem social propõe que cada beneficiário possa retirar até R$ 20 mil com taxa de juros de 2,5% ao ano e até 120 dias para início do pagamento, além disso, com isenção de Cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras.
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O que falta para vigorar
O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora está na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
No dia 7 de dezembro aconteceu uma reunião deliberativa para discussão sobre Margem Social e sua possível aprovação.
A votação acabou não ocorrendo, pois candidatos da oposição votaram outras pautas antes da Margem Social, assim não deu tempo de decidir sobre esse importante projeto.
Assim que for aprovada na Comissão que está atualmente, passará para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de ser aprovado em todas as Comissões da Câmara, o projeto é encaminhado para o Senado Federal e, por último, para o Presidente da República para ser aprovado ou vetado.
Muitas pessoas aguardam ansiosamente a decisão definitiva e torcem para que seja positiva, pois dependem desse valor para custear alguns gastos, já que a pandemia afetou a economia do país.
Infelizmente, a cada reunião deliberativa, o Projeto de Lei é deixada de lado para a votação de outras, o que faz com que essa proposta fique estagnada. Resta aguardar as próximas votações.
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