Veja agora! Projeto de Lei prevê pagamento do 13° salário para BPC. João financeira últimas notícias hoje:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga de forma anual o 13° salário para os aposentados e pensionistas. Consistindo em um abono extra para poderem ter um alívio financeiro no final de cada ano. Entretanto, quem recebe o BPC, não possui direito de receber essa gratificação, mesmo sendo um público tão vulnerável.
Portanto, uma proposta pretende reverter essa situação e solicita o pagamento do décimo terceiro BPC!
Projeto prevê o décimo terceiro salário para BPC em 2022
No dia 25 de agosto deste ano, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), apresentou o Projeto de Lei n.° 2348. Em seu texto redacional, solicita o pagamento do 13° salário BPC (Benefício Prestação Continuada). Portanto, se houver sua aprovação, a Lei n.° Lei n.° 8.721 de 1993 deve passar por mudanças.
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Em seguida, você confere um breve trecho da proposta que busca beneficiar quem recebe o BPC LOAS 2022:
“O programa Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em um período do calendário cristão em que ocorrem as celebrações natalinas, as famílias e amigos trocam presentes e incorrem em maiores gastos”.
Mesmo que o BPC LOAS tenha caráter assistencial, quem realiza sua manutenção é o próprio INSS. Dessa forma, o órgão previdenciário vai analisar a solicitação feita pelo cidadão e se ele preencher os requisitos vai conceder o deferimento do benefício para ele.
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Como receber BPC?
O BPC LOAS pode ser requerido por pessoas com deficiência, sem idade limite designada, ou idosos com idade superior a 65 anos, mas desde que, não consigam prover o seu sustento e a família não tem como garantir.
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Além disso, precisa ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e renda mensal de 1/4 do salário mínimo, que em 2022, equivale a R$ 303, com base no piso nacional de R$ 1212.
Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O valor BPC LOAS é de um salário mínimo. Portanto, agora, em 2022, o valor é de R$ 1212, conforme determinado pelo Governo Federal no começo do ano. Entretanto, esse valor não supri todas as suas necessidades básicas, intensificando a sua condição de vulnerabilidade.
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Quem recebe BPC tem direito a décimo terceiro salário?
Entre as dúvidas das pessoas em relação aos benefícios oferecidos pelo INSS, é saber se BPC tem direito ao 13° salário. Atualmente, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, não recebe o abono natalino ou décimo terceiro salário, pelo fato de ter caráter assistencial.
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Décimo terceiro salário para BPC 2022
A proposta do décimo terceiro BPC, não passou pela aprovação da Câmara dos Deputados. Portanto, esse público ainda não tem direito de ser contemplado com esse abono extra.
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Dessa forma, não deve ser pago neste ano, somente recebendo os aposentados, pensionistas e outros beneficiários que estão aptos a receberem a gratificação anual do órgão previdenciário.
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