O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, em outubro de 2023, uma novidade que facilita a vida de muitos trabalhadores incapazes de retornar às suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Referimo-nos à prorrogação automática do auxílio-doença, que permite ao beneficiário estender seu período de amparo sem necessidade de nova perícia médica presencial.
Para tirar proveito desse avanço, os interessados devem acessar o sistema Atestmed, disponível tanto no aplicativo quanto no site Meu INSS. A criação desse sistema foi uma estratégia para descongestionar o número de perícias presenciais, que até maio de 2024 já demonstrou um decréscimo significativo nas filas de espera e tramitação de processos.
Quem pode solicitar a prorrogação automática?
Esse benefício é direcionado a trabalhadores que já passaram por uma perícia e possuem atestados médicos atualizados indicando a continuidade de sua incapacidade laborativa. Contudo, é fundamental que o pedido seja feito com antecedência de ao menos 15 dias antes da data de terminação do auxílio anterior.
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Como a prorrogação automática impacta as perícias médicas tradicionais?
De acordo com Marcus Braga, do IBDP, a prorrogação automática permite que o INSS realoque recursos para outras áreas, como as perícias iniciais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso representa uma melhora substancial na eficiência do sistema de seguridade social.
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O futuro da perícia médica do INSS
Apesar dos benefícios aparentes, a prorrogação automática enfrenta críticas, especialmente dos profissionais médicos peritos. Francisco Cardoso, da Associação Nacional dos Médicos Peritos, argumenta que essa medida pode levar a um ciclo de concessões automáticas sem a devida verificação médica detalhada, o que poderia comprometer a sustentabilidade do sistema. Essa preocupação levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre eficiência e rigor na avaliação das condições de saúde dos segurados.
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Detalhes importantes sobre o Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta digital que possibilita essa maior agilidade no processo de prorrogação do auxílio-doença. Para usar o sistema, é vital que os atestados médicos enviados estejam claros e completos, contendo todas as informações requeridas pelo INSS. A transparência e a precisão desses documentos são cruciais para evitar possíveis atrasos ou negações do pedido de prorrogação.
Com a proximidade do fim do prazo para essa modalidade de solicitação, marcado para 30 de junho de 2024, muitos se perguntam sobre as próximas decisões do INSS nesta área. A manutenção de um sistema previdenciário justo e eficiente é um desafio contínuo, mas avanços como o Atestmed são passos valiosos nessa direção.
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