O sistema de concessão de auxílio-doença do INSS passou por uma mudança significativa no ano de 2023. Uma nova regra permitiu que a prorrogação do benefício por incapacidade temporária fosse feita de maneira automática, eliminando a necessidade de uma nova perícia presencial em certos casos. Esta medida, que inicialmente tinha prazo até abril de 2024, foi prorrogada até 30 de junho do mesmo ano.
A decisão veio como uma resposta do INSS aos desafios impostos pela alta demanda por perícias médicas, visando agilizar o processo e focar no atendimento aos casos novos e mais críticos. Este sistema de renovação automática foi possível através de análise de documentos médicos fornecidos pelos beneficiários, contudo, é necessário atender a algumas condições específicas.
Quem pode solicitar a renovação automática do auxílio-doença?
Para se beneficiar desta facilidade, o trabalhador deve ter realizado uma perícia médica presencial anteriormente e solicitar a prorrogação pelo menos 15 dias antes da data de alta constante no último atestado médico. É importante destacar que essa possibilidade se aplica a cada 30 dias, repetindo-se conforme a necessidade do segurado, caso ainda se encontre incapacitado para o trabalho.
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Por que a renovação automática do auxílio-doença é importante?
Em primeiro lugar, a renovação automática permite uma gestão mais eficiente dos recursos do INSS, liberando os peritos para se concentrarem em novos pedidos e em situações que exigem maior atenção. Além disso, essa modalidade reduz significativamente o tempo de espera para os beneficiários, proporcionando um suporte contínuo durante o período de recuperação.
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Controvérsias e Perspectivas Futuras
Apesar dos benefícios aparentes, a renovação automática do auxílio-doença não é unanimidade entre os profissionais de saúde. Críticos argumentam que a avaliação apenas por documentos pode levar à concessão de benefícios de forma indevida, gerando custos adicionais para o sistema previdenciário e possíveis fraudes. No entanto, proponentes da medida apontam que a priorização da análise documental tem sido essencial para desafogar o sistema, principalmente considerando o contexto de pandemia e a subsequente acumulação de casos pendentes.
Até o momento, o INSS e a Dataprev estão avaliando a viabilidade da continuidade dessa prática. Se confirmada a continuidade, será necessário desenvolver mecanismos ainda mais eficazes para garantir que apenas os verdadeiramente elegíveis se beneficiem do auxílio. Caso contrário, a perícia presencial poderá ser reintegrada como padrão, o que exigirá uma reorganização das estratégias atuais.
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Para mais informações ou para realizar a solicitação de prorrogação, os beneficiários devem acessar o site ou o aplicativo ‘Meu INSS’ ou ligar para a Central Telefônica 135, seguindo os passos descritos anteriormente neste texto. É essencial estar atento aos prazos e requisitos para evitar qualquer interrupção no recebimento dos benefícios.
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