O Governo Federal assinou, no dia 17 de março de 2022, a Medida Provisória 1.106/2022 na qual decretou o retorno da margem de 40% do consignado! Confira aqui quando a DATAPREV vai atualizar a margem do consignado.
Nos dias de hoje, a medida foi modificada em busca de um novo aumento de margem do consignado do INSS.
O deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, aumentou de 40% para 45% a margem consignável.
Terão acesso a nova margem INSS os aposentados da Previdência , pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.
Quando a DATAPREV vai atualizar a margem do consignado para os aposentados?
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Em primeiro lugar, vale destacar que já está disponível os 40% de margem consignável INSS, sendo que 35% é exclusivamente destinado para contratar novos empréstimos e os 5% destinados ao cartão de crédito consignado.
De acordo com a nova MP, quem poderá contratar empréstimo consignado, agora, são os aposentados, pensionistas, BPC, e segurados de programas federais, como, por exemplo, Auxílio Brasil.
A MP foi defendida pelos deputados como uma maneira de permitir crédito mais barato para esses grupos que estão passando por uma grande instabilidade financeira.
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Os grupos citados anteriormente, terão margem ampliada de 40% para 45%. Dessa forma, essa margem representa, 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado, e 5% para um novo cartão benefício.
Já aqueles empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos terão aumento de margem 35% para 40%.
Bem como, os contemplados do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do valor do benefício com o empréstimo consignado.
Margem do consignado 2022
A MP na qual aumenta o empréstimo consignado para os aposentados, já teve sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União, na quinta-feira, 04 de agosto.
Vale ressaltar que a mesma MP também libera crédito para beneficiários do BPC e aumenta o limite da margem consignável do INSS para outros segurados.
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Previsão para a margem de 45%
Através da Medida Provisória a Lei nº 1.4431 foi sancionada e publicada no Diário Oficial, na qual libera em definitivo a nova margem INSS em 45%.
Além disso, segurados do INSS, beneficiários do BPC e RMV poderão contratar crédito consignado com margem de até 45%, sendo o acréscimo de 5% para uso exclusivo com o denominado cartão benefício consignado.
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Já quem recebe Auxílio Brasil, poderá utilizar até sobretudo 40% de margem exclusiva para empréstimo consignado.
O texto também aprova o fim da limitação de 9 linhas de crédito consignado quando o contratante tiver margem livre.
Entretanto, vale ressaltar que ainda é preciso aguardar o processamento dos sistemas para que estas mudanças comecem a valer.
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