No ano de 2022, o Governo Federal assinou a Medida Provisória 1.106/2022 que trouxe diversas mudanças em relação aos consignados. Uma das novidades anunciadas foi o empréstimo do Auxílio Brasil, que deixou os beneficiários entusiasmados em conseguir uma grana extra. Confira quando vai ser liberado o empréstimo Auxílio Brasil.
Quem recebe Auxílio Brasil não tem acesso aos consignados. A contratação para esse grupo só foi possível devido a MP 1.106/2022. Essa MP trouxe mudanças como o aumento de margem para empréstimo consignado, que foi de 30% para 35%, mantendo mais 5% para o cartão de crédito para aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC.
Quem recebe BPC, assim como beneficiários de Auxílio Brasil, também não tinha acesso ao empréstimo consignado. Mas, as regras do Auxílio Brasil ainda são um pouco diferentes e esse grupo ainda não está conseguindo contratar. Os beneficiários possuem muitas dúvidas de quando o empréstimo do Auxílio Brasil vai ser liberado, porém, ainda precisa passar por uns trâmites burocráticos.
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O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um benefício do Governo Federal, pago para quem está em situação de vulnerabilidade social, na extrema pobreza ou pobreza. Brasileiros em extrema pobreza são os que possuem renda mensal per capita de R$0 a R$105, já quem está na pobreza, possui renda mensal per capita de R$105,01 a R$210.
Além disso, é preciso manter os dados atualizados no Cadastro Único para permanecer recebendo. Se você se enquadra nessa faixa salarial, mas não tem Cadastro Único, pode se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de seu município e realizar a inscrição.
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Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo do Auxílio Brasil possui margem de 40% e os beneficiários não terão acesso ao cartão de crédito consignado, como os demais. A taxa de juros é de 4,98% ao mês, com prazo de 24 meses para pagamento das parcelas.
O valor liberado de empréstimo para Auxílio Brasil é de R$2.050. Como o benefício é de R$400 e a margem consignável é de 40%, as parcelas não podem ultrapassar R$160. O pagamento das parcelas desconta de forma direta na conta do beneficiário.
Quando vai ser liberado o empréstimo Auxílio Brasil?
As regras e valores citados anteriormente são informações prévias. Ainda falta a regulamentação oficial e publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União. Portanto, os beneficiários ainda não podem contratar essa linha de crédito.
A MP que permite a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ainda precisa da sanção do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que tem até o dia 03 de agosto para fazê-lo. No caso de não ocorrer a sanção presidencial, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, promulga automaticamente.
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Então, não há a informação precisa de quando vai ser liberado o empréstimo do Auxílio Brasil. Mas, será após a sanção ou promulgação, e ainda precisa ocorrer a publicação da Instrução normativa no Diário Oficial.
Dessa forma, as instituições estão realizando uma pré-digitação aos beneficiários interessados, com a finalidade de adiantar o processo quando houver, de fato, a autorização. Portanto, se você é beneficiário do Auxílio Brasil e gostaria de saber assim que essa modalidade estiver liberada para pagamento, pode realizar um pré-cadastro no link abaixo:
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