Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se beneficiaram de ações judiciais contra a entidade previdenciária têm direito a receber os chamados atrasados do INSS, cujo nome técnico é formado por uma acrónimo RPV (requisições de pequeno valor). Saiba mais a respeito destes pagamentos a seguir!
Como funcionam os pagamentos dos atrasados do INSS?
O RPV não pode ultrapassar 60 salários mínimos: esse valor estabelece um teto de R$ 72.720 (considerando o mínimo atual de R$ 1.212). Os valores também só poderão ser liberados se a ação já estiver encerrada e sujeita a pagamento definido pela Justiça.
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Como consultar?
Os trâmites de liberação dos valores mensais são de responsabilidade do Conselho de Justiça Federal (CJF), e o processamento dos pagamentos é feito pelos tribunais regionais federais, TRFs, que determinam a extensão dos recursos para o RPV.
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Para saber se seu nome está na lista de beneficiários com RPV, acesse o site do TRF (tribunal regional) responsável pela ação.
As consultas geralmente incluem números de casos, nomes de advogados, números de DP e outros detalhes que variam entre os TRFs.
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Para consultar, clique no TRF de sua região a seguir:
TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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Quanto será liberado pelos atrasados do INSS?
O valor total costuma ser de bilhões de reais. Neste mês, o CJF liberou pouco mais de R$ 1,5 bilhão referentes a processos de outubro entre os cinco Tribunais do Distrito Federal.
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As ações judiciais geralmente envolvem reformas previdenciárias auxílio-doença, pensão e outros tipos de previdência social.
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