Cidadãos brasileiros que possuem dívida em atraso referente ao financiamento da casa própria ganharam mais uma nova opção de negociação. Veja quando pode sacar o FGTS e muito mais:
Ótima notícia para os trabalhadores brasileiros formais. Aqueles que possuem parcelas em atraso da casa própria ganham mais uma nova opção de negociação. Conforme as informações oficiais, eles poderão utilizar o valor de um benefício salarial na compra de um imóvel.
Este é um movimento que já estava liberado desde o ano de 2022, contudo, existem mudanças nas condições. Até o dia 31 de dezembro de 2022, por exemplo, o cidadão podia usar o dinheiro do abono apenas para renegocias até 12 parcelas em atraso. Nesse sentido, a partir de 2023, o número reduziu para 6.
Quando pode sacar o FGTS
Como é de conhecimento geral, ser um trabalhador formal brasileiro significa poder contar com diversos direitos básicos. Todos esses direitos, portanto, são protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em outras palavras, são para pessoas que possuem registro na carteira.
Nesse sentido, dentre os direitos básicos dos trabalhadores em questão, estão alguns abonos e pagamentos fornecidos em razão das atividades exercidas, bem como do tempo de trabalho.
A novidade da vez, portanto, promete facilitar muito a compra de uma casa própria.
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O maior sonho de grande parte dos brasileiros é poder contar com um imóvel. Porém, as condições de financiamento podem acabar impossibilitando a concretização desse desejo. Contudo, vale mencionar que existem determinados critérios que implicam nessa nova modalidade.
Existem requisitos que visam limitar o uso do benefício, tendo em vista as situações em que o saque e o uso dos valores torna-se disponível. Dessa forma, os que possuem interesse devem analisar os requisitos, para somente usufruir da nova oportunidade.
Novas oportunidades para os trabalhadores
Em primeiro lugar, é importante frisar que a mudança acabou sendo melhor do que o registro oficial das regras. No geral, os cidadãos podiam utilizar o dinheiro do abono para negociar até três parcelas atrasadas do financiamento. Em 2022, este número aumentou para 12, e em 2023 reduziu para 6.
Apesar da queda, a permissão segue maior do que a vista na regra original.
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A princípio, o cidadão que precisava usar o abono para negociar mais do que três parcelas atrasados, devia contar com o apoio de uma autorização da Justiça. Entretanto, desde o mês de abril de 2022, este sistema mudou e o Conselho Curador decidiu permitir o aumento do número de depósitos.
Vale destacar que estas mudanças na oportunidade de renegociação não atingem as demais regras.
Como realizar o procedimento?
Antes de mais nada, vale dizer que a modalidade de uso do benefício é proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, de acordo com informações do Conselho Curador, mais de 80 mil famílias brasileiras estão com o financiamento em atraso há mais de três meses.
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Ou seja, esses cidadãos podem pegar o dinheiro do Fundo para negociar o débito.
Desse total, estima-se que mais de 40 mil tenham conta ativa no FGTS. São, portanto, cidadãos que poderiam usar para conseguir ao menos diminuir sua dívida.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, em primeiro lugar deve ser procurado o banco em que o cidadão financiou a sua casa própria.
Assim, por lá, o indivíduo terá que assinar uma “autorização de movimentação da conta vinculado do FGTS”. Nesse caso, a ideia é que o ofício autorize pelo menos 80% de abatimento de cada prestação.
O limite, em todos os casos, é de até seis parcelas.
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