Justiça paga R$1,12 bilhão em atrasados do INSS! 74.326 receberão dinheiro de ação de revisão ou concessão do benefício do INSS, ou assistencial. Dessa forma veja como receber os atrasados do INSS:
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou pagamento mensal de atrasados do INSS aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os dados foram antes de mais nada divulgados nesta última terça-feira (24).
No Brasil, 125.942 beneficiários receberão R$1,37 bilhão em atrasados.
Desse total, R$1,12 bilhão é exclusivamente a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Serão quitadas 58.822 ações, com 74.326 beneficiários.
Como saber se eu tenho algum dinheiro a receber do INSS?
Tem direito aos valores equivalente às RPVs os aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de dezembro de 2022. O limite ainda considera o valor do salário mínimo do ano de 2022.
Para RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023, já no próximo lote, passa a valer o limite de R$78.120 ou 60 salários mínimos de R$1.302.
Quando serão pagos os atrasados do INSS?
Muitos querem saber quando serão pagos os atrasados do INSS, e a João Financeira responde. A data de liberação do dinheiro relacionado aos atrasados do INSS na conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi devidamente analisada.
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No TRF-3, por exemplo, o dinheiro costuma ser liberado em cerca de uma semana nas contas bancárias, após o recebimento dos valores.
Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa antes de mais nada ter sido finalizada, sem a possibilidade de recursos do INSS, etapa que acontece posteriormente o trânsito ser julgado. Além disso, é necessário que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento.
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Pagamento de atrasados em cada tribunal
1- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 598.932.523,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
2- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 101.743.264,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
3- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 249.379.529,03
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
4- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 252.932.769,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
5- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 169.725.093,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
Quem tem direito a receber dinheiro atrasado do INSS
Tem direito aos atrasados neste lote, os beneficiários que processaram o INSS e ganharam a ação, cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022. É necessário que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, quem possui outro método de pagamento, com liberação de apenas um lote por ano.
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Tem direito a receber dinheiro atrasado do INSS todos os aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença ou BPC/LOAS que possuem ação de concessão ou revisão dos respectivos benefícios.
Para saber se está nesse lote de atrasados do INSS, a data protocolo TRF deve ser referente a dezembro de 2022.
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