O salário mínimo é reajustado pelo governo todos os anos. Sendo está uma obrigação garantida pela Constituição Federal.
Portanto, o reajuste salarial do mínimo é obrigatório. Sendo que, de acordo com a Carta Magna o valor a ser reajustado não pode ser menor que o valor da inflação.
Desse modo, o governo poderá escolher a base de cálculo para o reajuste do piso salarial, desde que seja garantido que o mesmo não será menor que a inflação.
Ocorre que a estimativa oficial para o novo salário mínimo diminuiu. Isto porque, no cálculo utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro, o valor estabelecido para corrigir é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Desse modo, como o INPC diminuiu de 7,41% para 5,62% a expectativa era de que o aumento do salário mínimo fosse menor que o apresentado pelo Projeto de Lei Orçamentária apresentado ao Congresso Nacional.
No entanto, o novo presidente eleito prometeu mudar este calculo, de forma que o brasileiro terá um ganho real. Desse modo, saiba mais.
O que muda com a promessa do novo governo?
Desde 2019, o governo do Presidente Jair Bolsonaro escolhe um cálculo para o reajuste do salário mínimo baseado na correção do INPC.
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Desse modo, o reajuste apenas compensava o valor da inflação. Portanto, o brasileiro não tem aumento real do salário mínimo há 4 anos. E, por isso, que o poder de compra da população está menor.
No entanto, o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu que o reajuste do salário mínimo será acima do valor da inflação. Dessa maneira, com o modelo do governo, o aumento seria de 1,3% acima do valor da inflação.
Portanto, como o valor da inflação hoje é de 5,6%, segundo o que prometeu o Presidente, o novo salário mínimo subiria 6,9% em 2023. Logo, o valor atual de R$ 1.212,00, mudaria para R$ 1.296,00 no próximo ano.
O novo cálculo do salário mínimo deve ser aprovado no Congresso Nacional?
Para que o novo presidente eleito possa cumprir com sua promessa de campanha, será necessário negociar com o Congresso Nacional. Isto porque, a cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo significa R$ 380 milhões em gastos públicos.
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Os gastos públicos aumentariam, pois o salário mínimo é utilizado como base de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo. Ou seja, os pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS vão ter seu valor aumentado.
Além disto, o Lula quer garantir que o benefício do Auxílio Brasil permaneça a R$ 600,00. Portanto, será necessário que o Congresso Nacional apoie o novo presidente para que assim seja aprovado o novo cálculo.
Quais serão os novos valores do salário mínimo e no que isso beneficia os aposentados do INSS?
Pelo menos 24,2 milhões de brasileiros são beneficiários do INSS. Sendo que o instituto utiliza como base de seus pagamentos o valor do salário mínimo.
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Isto significa que o valor de benefícios como aposentadoria são reajustados anualmente, seguindo consequentemente a base do salário mínimo.
Portanto, com o valor do benefício aumentando, significa que o beneficiário do INSS também possuíra uma margem consignável maior.
Por exemplo, aqueles que recebem o teto, que em 2022 corresponde ao valor de R$ 7.087, no próximo ano o valor do benefício aumentará para R$ 7.576,00. De acordo, como novo calculo proposto por Lula.
Dessa forma, a margem consignável deve aumentar um valor de R$ 171,15. Portanto, poderá ser liberado um valor no consignado de R$ 6.246,35 para estes beneficiários.
Já quem recebe o salário mínimo, pode ter liberado o valor de R$ 1.068,13 no consignado.
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