Em primeiro lugar, os segurados do INSS que entraram com um processo judicial para revisar sua aposentadoria e tiveram um resultado favorável têm direito a receber retroativos, também conhecidos como atrasados. Vamos descobrir quem pode sacar os atrasados do INSS neste artigo.
Mas, antes de prosseguirmos, é importante esclarecer que os retroativos, ou atrasados, representam os valores que não foram pagos aos beneficiários nos últimos cinco anos anteriores ao processo judicial. A rapidez no pagamento depende do montante envolvido.
Todo mês, o governo libera bilhões em lotes para quitar as dívidas do INSS com os segurados. Se forem Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o pagamento ocorre mais rapidamente. No entanto, se forem precatórios, os valores só são pagos anualmente.
A seguir, você encontrará mais informações sobre os atrasados do INSS de 2024!
O que são precatórios e RPVs?
Primeiramente, a principal diferença entre uma RPV e um precatório está no valor da causa. Retroativos que somam até 60 salários mínimos obtém pagamento em até dois meses após o juiz emitir a ordem de pagamento.
Em média, vem sendo liberado um montante entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para quitar a dívida do INSS com os segurados. No entanto, precatórios, que são valores acima de 60 salários mínimos, têm uma diferença crucial em relação às RPVs.
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Os pagamentos dos precatórios ocorrem apenas uma vez por ano. Neste ano, os pagamentos já caíram nas contas dos aposentados, mas a liberação dos recursos aos segurados tem gerado insatisfação entre aqueles que ainda aguardam na fila.
Vale ressaltar que a PEC dos Precatórios, proposta por Paulo Guedes e aprovada no governo Bolsonaro, apresenta emendas que limitam o pagamento dos valores, deixando os vencedores do processo sem garantia sobre quando irão receber. Para receber esses valores, é necessário ter ganhado uma ação na justiça contra o INSS, com o processo concluído sem possibilidade de recurso por parte do instituto.
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O que são os RPVs?
Afim de esclarecer ainda mais, a RPV, ou requisição de pequeno valor, refere-se a valores retroativos não pagos pelo INSS aos aposentados devido a erros no cálculo da aposentadoria, ou atraso no pagamento do primeiro salário do beneficiário.
Esses valores correspondem aos últimos 5 anos antes de entrar com a ação judicial para corrigir o benefício após identificar o erro no cálculo.
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Após o segurado ganhar a causa e não haver mais possibilidade de recurso pelo INSS, ele pode receber os valores atrasados, desde que não ultrapassem 60 salários mínimos.
Se o valor for superior, fica conhecido como precatório! Além disso, os segurados do INSS já estão recebendo o pagamento dos precatórios deste ano.
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O Governo Federal é responsável por liberar esses pagamentos, pois eles se caracterizam como dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos Tribunais Regionais Federais pelo Conselho da Justiça Federal.
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