Quem tem direito ao auxílio-reclusão em 2023

O auxílio-reclusão ganhou mais destaque nos últimos tempo. Este e é um benefício do INSS aos dependentes de baixa renda de segurados estão prestando pena na prisão em regime fechado.

Entenda os detalhes e exigências para receber este benefício na matéria completa.

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Saiba do que se trata

Há uma ordem de importância/prioridade quanto ao direito de receber o auxílio:

Classe 1 – Cônjuge/companheiro e filhos ou equiparados

Estes não precisam comprovar para o INSS que eram economicamente dependentes.

Classe 2 – Pais

Caso a classe 1 não exista, eles têm direito ao pagamento do auxílio.

Precisam comprovar a dependência financeira.

Classe 3 – Irmãos

Na ausência das classes 1 e classe 2, eles têm direito ao auxílio. Isto, desde que comprovem dependência financeira.

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Veja quem são os dependentes

Primeiramente, os dependentes podem ser: os filhos, cônjuges, pais e irmãos.

O Auxílio-Reclusão pode ser solicitado no mesmo momento em que o provedor é preso.

Para cada dependente, o valor do auxílio será igual. Ou seja, o valor do salário-mínimo vigente será igualmente divido entre os dependentes.

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Veja os requisitos

Ter a prisão comprovada através do documento de certidão judicial.
O provedor que foi preso deve ter qualidade de segurado do INSS.
Deve haver dependentes financeiros.
Família ser de baixa renda.
Dependente não pode receber a remuneração ou benefício do preso: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, abonos, entre outros.
Exceto, se o próprio dependente já receba algum outro benefício, aí então, poderá acumulá-los.
Período de carência de 24 meses para prisões a partir de 18 de junho de 2029.
Antes de 18 de junho de 2019, não há necessidade de período de carência.

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Saiba mais detalhes dos requisitos

Será necessário comprovar que o preso era contribuinte do instituto nacional do seguro social (INSS) com:

Tudo aquilo que comprove que o preso era beneficiário da previdência social, como extratos, INSS e outros.
Estivesse exercendo atividade trabalhista antes de ser preso.
Não havendo atraso no pagamento da taxa mensal do INSS maior que 6 meses.
Estivesse recebendo algum benefício da previdência social, exceto por auxílio-acidente.
Estivesse no período de graça. (beneficiário não está trabalhando, mas se mantém com o status de beneficiário, cerda de 12 meses).

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Entenda como solicitar o benefício

Acesse o aplicativo ou site do “MeuINSS” e faça login.
Selecione o botão de “Novo Pedido”.
Digite na barra de buscas o nome do benefício que deseja (Auxílio-Reclusão).
Na lista, selecione corretamente o serviço/benefício desejado.
Leia atentamente o texto que aparece em seguida e avance seguindo as instruções.

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Veja os documentos necessários para pedir o auxílio

Documentos de identificação de todos os envolvidos, o beneficiário e os dependentes, como CPF, RG, Carteira de Trabalho, Comprovante de Renda, Comprovante de residência, CNH, entre outros.
Certidão Judicial.
Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
Documentos que comprovem o tempo de contribuição para a previdência social.
Documentos de comprovação dos dependentes, a depender do grau de proximidade com o beneficiário.

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