Os R$ 15,1 bilhões referentes à parte do lucro do FGTS já foram distribuídos entre os trabalhadores com conta vinculada ao fundo, informou a Caixa Econômica Federal. Este montante foi dividido entre 218,6 milhões de contas pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores. A distribuição é proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior.
No início de agosto, o Conselho Curador do FGTS decidiu pela distribuição de 65% do lucro recorde de 2023 do fundo, que foi de R$ 24,3 bilhões. Segundo a lei, a Caixa tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS nas contas dos cotistas, mas tradicionalmente, o banco credita os valores antes desse prazo. Em 2024, os valores começaram a ser depositados no dia 9 de agosto.
Entenda a Distribuição do Lucro do FGTS
O valor que cada trabalhador recebe é calculado com base na proporção do saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a quantia exata, basta multiplicar o saldo existente na conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, que foi de 0,02693258. Por exemplo, uma conta com saldo de R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2023, receberá aproximadamente R$ 269,3.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo de suas contas do FGTS de diversas formas:
- Pelo aplicativo FGTS
- Pelo site da Caixa Econômica Federal
- Para quem tem conta na Caixa, a consulta pode ser feita diretamente pelo Internet Banking
- Quem não tiver acesso à internet pode ir a qualquer agência da Caixa e pedir o extrato no balcão de atendimento
Além disso, a Caixa envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Portanto, quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
O valor distribuído do lucro sempre fica retido nas contas do FGTS, e o trabalhador só pode sacá-lo em algumas situações específicas definidas por lei, tais como:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo
- Término de contrato por prazo determinado
- Extinção total ou parcial da empresa
- Aposentadoria
- Falecimento do trabalhador
- Quando o titular da conta tiver 70 anos ou mais
Histórico da Distribuição de Lucros do FGTS
A legislação de 2016 estabeleceu a distribuição dos resultados do FGTS com o objetivo de elevar a rentabilidade das contas dos trabalhadores. Cabe ao Conselho Curador do FGTS definir o percentual a ser distribuído, e à Caixa operacionalizar o crédito nas contas.
Nos últimos anos, a distribuição foi quase total. Veja os valores distribuídos nos últimos anos:
- 2024: R$ 15,1 bilhões
- 2023: R$ 12,7 bilhões
- 2022: R$ 13,2 bilhões
- 2021: R$ 8,12 bilhões
- 2020: R$ 7,5 bilhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos saldos do FGTS deve acompanhar, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Dessa forma, o índice de atualização monetária será composto pela TR, somada a juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucro.
Com essas informações, os trabalhadores podem entender melhor como é feita a distribuição do lucro do FGTS e quais as formas de acesso ao saldo e saques, garantindo transparência e clareza no processo.
