Conselho da Justiça Federal encaminha aos Tribunais Regionais Federais mais de R$ 2,3 bilhões, valor destinado ao pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os pagamentos são, em sua maior parte, de Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs.
Atrasados do INSS
O pagamento de atrasados do INSS é referente a processos judiciais em que o segurado do INSS ou seus dependentes solicitaram revisão, ou concessão de benefícios, e que foram reconhecidos pela justiça como devidos. Esse pagamento pode ser feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou por meio de Precatórios.
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As RPVs são requisições de pagamento de valores devidos a segurados do INSS ou seus dependentes em processos judiciais. Elas são utilizadas quando o valor a ser pago é de até 60 salários mínimos, e têm prioridade no pagamento em relação aos precatórios. As RPVs são pagas diretamente pela instituição financeira responsável pelo pagamento dos benefícios do INSS.
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Já os precatórios são requisições de pagamento de valores devidos a segurados do INSS ou seus dependentes em processos judiciais em que o valor a ser pago é superior a 60 salários mínimos. Os precatórios têm um prazo de pagamento determinado pela justiça e são pagos diretamente pelo órgão público responsável pelo pagamento.
O valor liberado de R$ 2,3 bilhões é referente a processos judiciais em que os segurados do INSS ou seus dependentes solicitaram revisão, ou concessão de benefícios, e tiveram seu direito reconhecido pela justiça. Esses valores serão pagos diretamente pela instituição financeira responsável pelo pagamento dos benefícios do INSS.
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Consulte a lista de pagamentos
Veja abaixo por que estado cada TRF é responsável e utilize o link para consultar seu nome na lista de pagamentos.
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| Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Fonte: CJF
https://www.inss.gov.br/pagamento-de-precatorios-e-rpv/
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