Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ganhos na Justiça, foram liberados. Todavia, esses processos são mais conhecidos na lei como RPV (Requisições de Pequeno Valor).
As RPVs possuem um teto para o aposentado que entrou na Justiça receber. Portanto, só quem tem ações com valores até 60 salários mínimos pode receber. Valores acima, a pessoa só receberá por meio de precatórios.
Todavia, o teto de acordo com o atual salário mínimo está em R$ 78.120. Mas os valores dos atrasados do INSS liberam-se caso a ação já esteja encerrada e com o pagamento determinado pela Justiça. Entenda.
CJF libera os atrasados do INSS
O CJF, Conselho de Justiça Federal, liberou R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS. Esses conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais como:
- Revisão de aposentadorias;
- auxílios-doença;
- pensões;
- outros benefícios.
Ao todo, são 88.908 processos, com destino a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos.
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O que são os atrasados?
O recebimento de valores retroativos, mais conhecidos como “atrasados”, são pagamentos feitos pelo INSS aos segurados. Afinal, eles estavam com direito ao benefício e com o pedido realizado, mas não estavam recebendo.
Portanto, isso acontece quando o segurado dá entrada na sua aposentadoria em uma data, mas tem o benefício concedido meses depois. Mas também quando o benefício é negado pelo INSS, após comprovado o direito, é concedido na Justiça.
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Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) repassaram um total de R$ 3,1 bilhões, para quitar ações de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. Todavia, desse valor, R$ 2,3 bilhões são para os segurados da Previdência.
Mas o Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Portanto, para saber o dia em que liberam-se as contas para saque, será preciso fazer uma consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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