O direito do idoso muitas vezes é esquecido. Além disso, a maioria dos brasileiros nem conhece. A terceira idade, por exemplo, tem direito de diversos benefícios previdenciários. Mas mesmo sem nunca contribuíram para o INSS.
Esses cidadãos acabam se perguntando se mesmo sem ter contribuído para a previdência terão direito a algum benefício. Afinal, há pessoas que não contribuíram ou que não podem, por não ter um trabalho.
Se você é uma destas pessoas ou conhece alguém nesta situação, continue conosco e saiba mais sobre o assunto. Veja que ele se enquadra ao direito do idoso.
É um direito do idoso receber sem contribuir?
Sim! Quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a um benefício chamado de BPC. Ele também é administrado pelo INSS, porém não é um benefício oficial da autarquia.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. Mas o benefício é pago pelo Governo Federal, com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Atualmente, mais de 4 milhões de brasileiros recebem o benefício.
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Apesar de o benefício ser pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria. Afinal, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito do idoso.
No entanto, ele não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário nem pagamento de 13º salário.
Para esclarecer melhor, o BPC é uma assistência social garantida pela Lei. Porém, paga pelo Governo e colocada em prática através do INSS.
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Quem tem direito ao BPC?
O BPC enquadra-se dentro do direito dos idosos. Contudo, para receber o benefício é necessário se encaixar em alguns requisitos, como:
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- Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
- Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
Como solicitar?
O BPC pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo Site, ou aplicativo Meu INSS. Mas para pedir o BPC pelo Meu INSS, veja o passo a passo:
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- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
- No aplicativo, é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
- CPF;
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
- Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
- Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
- Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos.
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