O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa que garante um salário mínimo todos os meses para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com mais de 65 anos. Assim, a grande novidade é que o próximo ano traz consigo o reajuste BPC 2023, quanto o pagamento ficará mais de 8% maior que o valor atual.
Então, confira que novidade é essa do reajuste bpc 2023, que o Governo Federal já está garantindo. Continue lendo e entenda!
Novo reajuste bpc 2023
Em suma, o pagamento mensal do benefício de prestação continuada (BPC) é de um salário mínimo e a partir disso todos estão recebendo R$1212 esse ano. Contudo, a partir do próximo ano os pagamentos devem subir, pois a cada ano o salário mínimo sofre um reajuste com base, pelo menos, na inflação. Isso garante o poder de compra dos cidadãos.
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Dessa forma, o Governo Federal estava prevendo até pouco tempo atrás a manutenção do valor mínimo apenas com base na inflação, o mínimo que a Constituição Federal exige. Contudo, o novo governo eleito, do presidente Lula, prevê que o reajuste do salário mínimo deve ficar 1,4% acima da inflação, trazendo o aumento real de volta.
Sendo assim, o salário mínimo e piso de benefícios do INSS deverá subir de R$1212 para R$1320 a partir de janeiro. Então, mesmo que ainda não seja possível confirmar que esse será o valor, pois tudo depende de acordos políticos, temos uma boa expectativa para os próximos pagamentos.
Confira quem tem direito a receber o benefício com o novo reajuste BPC 2023!
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Requisitos para receber valores com o reajuste BPC 2023
Primeiramente, é necessário entender que o BPC é um pagamento assistencial destinado aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Após isso, também é importante que essas pessoas estejam numa situação de vulnerabilidade financeira e não tenham como se manter.
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Dessa forma, o para receber os valores do reajuste bpc 2023 o órgão previdenciário é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter inscrição atualizada no sistema do Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou ser uma pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade;
- Cumprir com limite de renda: a família do solicitante deve ter uma renda mensal de até meio salário mínimo (R$606) por pessoa, ou ter renda total de até 3 salários mínimos;
- Passar por avaliação da perícia com o médico do INSS, para garantir elegibilidade do benefício (em casos de pessoas com deficiência).
Reajuste BPC 2023 garante o 13º salário?
O BPC é um benefício assistencial e por isso ele não dá direito ao pagamento do 13º salário, assim como a Renda Mensal Vitalícia do instituto previdenciário. Nesse sentido, mesmo com o salário passando dos R$1212 para R$1320, quem é BPC continua sem ter direito a receber o pagamento do abono natalino.
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No entanto, o Projeto de Lei (PL) 2348/2022 está em tramitação e prevê mudança nas regras da Lei 8742/93, objetivo de garantir o 13º BPC. O projeto é criação do deputado capitão Alberto Neto e atualmente está em análise nas comissões internas da Câmara dos Deputados.
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