No Brasil acontece o reajuste do salário-mínimo todo ano. Nesse sentido, o salário-mínimo tem sofrido reajustes todos os anos acima da inflação do ano corrente, sendo um direito inerente aos trabalhadores, urbanos e rurais previsto pela Constituição Federal.
E além disso, o reajuste é importante para fazer com que se mantenha o poder de compra dos trabalhadores. Ou seja, dentro do Orçamento anual para o próximo ano, o Governo precisa determinar essa correção.
No entanto, qual a regra atual para calcular os valores do reajuste do salário-mínimo? De que forma isso afeta os aposentados? Para entender melhor sobre isso, vamos ao artigo a seguir!
Qual a regra atual para calcular os valores do reajuste do salário-mínimo?
De início, a regra atual para calcular os valores do reajuste do salário-mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Nesse sentido, se esse índice ficar em 5%, o piso nacional do ano seguinte será reajustado neste mesmo percentual.
É importante destacar que, essa regra está em vigor desde o início de 2019, primeiro ano do mandato do presidente em exercício Jair Bolsonaro.
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E qual era a antiga regra para calcular os valores do salário-mínimo?
No tópico anterior, falamos que a regra atual teve o seu início em 2019. Nesse sentido, a antiga regra teria sido adotada no ano de 2007, durante o governo do ex presidente Lula, e virou lei em 2011, primeiro ano da ex presidente Dilma Roussef.
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Desde então, a regra que o piso nacional seria corrigido com base no INPC do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Ou seja, a regra garantia que o salário-mínimo teria aumento real.
No entanto, vale destacar que durante a pandemia da Covid-19, no governo de Jair Bolsonaro, a regra atual foi necessária para manter a economia do Brasil estável. E assim, manter o poder de compra nas mãos dos brasileiros.
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Quanto o salário-mínimo vai aumentar em 2023?
De acordo com o Governo Federal, o salário-mínimo aumentará de R$1.212 para R$1.281,00 (arredondando) em 2023. Ou seja, se o valor se confirmar, será o quarto ano seguido sem reajuste acima da inflação, sem aumento real para os trabalhadores.
Dessa maneira, se através dos anos, este limite não for superado, ou seja, nunca alcançarmos um aumento real, provavelmente não haverá melhora de vida para os trabalhadores!
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Veja previsão do ministro Paulo Guedes para o reajuste em 2023
De acordo com o ministro da economia Paulo Guedes, o reajuste do salário-mínimo pode mudar. Nesse sentido, a ideia central é deixar de corrigir o piso pelo INPC e passar a fazê-lo através da meta de inflação, definida com três anos de antecedência e pode ser maior ou menor do que o índice.
Dessa maneira, a regra pode mudar para beneficiar grupos como aposentados, pensionistas do INSS e outros beneficiários que são afetados pelo reajuste.
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