O programa habitacional do governo federal, o Minha Casa Minha Vida, começou a disponibilizar moradias gratuitas aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, que foi regulamentada e posta em prática recentemente, beneficiará não só novos inscritos, mas também aqueles que já possuem contratos firmados. Confira mais informação a seguir!
Minha Casa Minha Vida e o BPC
O Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. Segundo os novos termos, o programa irá considerar renda familiar mensal de até R$ 8.000 para áreas urbanas e renda bruta familiar anual de até R$ 96.000 para áreas rurais.
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Os beneficiários do auxílio são divididos em diferentes faixas de renda, sendo os de menor renda (Faixa Urbano 1 e Rural 1) os principais alvos da nova medida. Os inscritos no BPC, independentemente de sua faixa de renda, agora estarão aptos a receber a moradia gratuita.
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Investimento na Habitação
O Governo Federal revelou um aumento significativo nos investimentos do programa. Está previsto um valor aproximado de R$ 13,7 bilhões para o ano de 2024, um aumento de 41% em relação ao ano anterior.
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Espera-se que as novas medidas possam atingir cerca de 600 mil famílias no programa Bolsa Família e 150 mil titulares do Benefício da Prestação Continuada.
Regras e critérios de elegibilidade
As famílias residentes em áreas urbanas dividem-se em três faixas de renda de acordo com sua receita bruta mensal:
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- Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Os moradores de áreas rurais também dividem-se em faixas conforme sua renda anual:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
É importante ressaltar que a classificação dentro das faixas de renda não levará em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários. Cerca de 50% das unidades do programa Minha Casa Minha Vida destinam-se à faixa de renda 1.
Ademais, o processo para adquirir essas moradias dará prioridade ao nome feminino nos contratos e registros, sem necessidade de autorização masculina. O programa também incluirá pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. Portanto, a entrega dessas moradias gratuitas a inscritos no BPC é um avanço significativo no combate à desigualdade social no Brasil.
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