Os direitos dos idosos possuem um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a garantia de qualidade de vida desses indivíduos. Assim, o Estatuto do Idoso, de 2003, é a principal lei voltada para isso.
No entanto, muitos desses direitos ainda são desconhecidos, seja por falta de divulgação ou dificuldade de acesso à informação. Por isso, vamos listar aqui 4 desses direitos que talvez você não conheça.
Direito à pensão alimentícia
Os idosos têm direito a pensão alimentícia. De acordo com o Estatuto do Idoso, este benefício pode ser requerido judicialmente, fazendo com que filhos e até netos possam ser acionados para efetuar o pagamento. Embora este direito esteja garantido há quase 20 anos, muitos ainda desconhecem tal informação.
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Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos
Além disso, a lei garante o atendimento prioritário a idosos em órgãos públicos e privados. Este direito não faz distinção entre os idosos, garantindo a todos um atendimento digno e ágil. Além disso, idosos com dificuldade de locomoção têm direito ao atendimento domiciliar.
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Prioridade na justiça
O processo judicial pode ser demorado e arrastado, e muitos idosos podem ficar receosos de recorrer à justiça por causa disso. No entanto, a legislação garante trâmite prioritário nos processos judiciais para idosos. Esta prioridade é estendida ao cônjuge ou companheiro com mais de 60 anos em caso de falecimento do idoso.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um dos direitos sociais dos idosos. Este benefício é pago mensalmente e equivale a um salário mínimo. Ele é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de garantir sua própria subsistência ou que não recebem o devido apoio da família.
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Conclusão
É fundamental que todos conheçam os direitos dos idosos para garantir a eles uma vida digna e respeitosa. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de conscientização e implementação desses direitos, portanto, é nosso papel enquanto sociedade buscar essa informação e garantir que ela seja divulgada.
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