Em agosto deste ano o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que aumenta o valor da margem consignada, com isso o empréstimo BPC para representante legal foi também liberado, confira no artigo a seguir.
Sendo que foi concedida uma margem de 45% para aposentados e pensionistas do INSS e também para os participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
Confira como a margem consignada foi distribuída para os beneficiários:
- 35% para empréstimo e financiamento consignado
- 5% para uso exclusivo do cartão de crédito consignado
- 5% para uso exclusivo do cartão beneficio
Desse modo, existem muitos participantes do BPC que possuem alguma limitação, seja por alguma deficiência ou por idade. E para exercerem atos civis precisam de representantes, seja um curador, guardião ou representante legal.
Muitos casos ocorrem de o representante legal ser familiar do beneficiário do BPC, como as mães.
No entanto, a lei é omissa com relação a possibilidade de o empréstimo consignado ser concedido para o representante legal do beneficiário do BPC/LOAS.
Desse modo, muitas mães não conseguem fazer empréstimo consignado em nome de seu filho que é beneficiário do BPC.
Sendo assim, após diversas demandas de mães que possuem filhos no programa do BPC, o presidente do INSS assinou umas instrução normativa que permite que os representantes legais dos participantes do BPC/LOAS façam o empréstimo consignado.
Como será feito o empréstimo aos representante legal do beneficiário do BPC/LOAS?
Segundo o texto da Instrução Normativa PRES/INSS nº136, de 11 de agosto de 2022 ‘‘fica a critério da instituição consignatária acordante a contratação de crédito consignado em benefícios pagos por meio de representante legal (tutor nato, tutor judicial, curador ou guardião)”.
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Ocorre que a nova instrução normativa permite que os empréstimos consignados sejam feitos aos representantes legais dos participantes do programa BPC/LOAS. Mas, deixou que fique a critério da instituição financeira se vai fazer este tipo contrato ou não.
Desse modo, pode haver um banco que fará o empréstimo consignado ao representante legal, como existirá outra banco que não aceitará fazer este contrato.
Os representantes legais deste beneficiários do BPC/LOAS podem agir em nome do interesse de quem representam. Portanto, muitos bancos não faziam o empréstimos por não ser diretamente ao beneficiário do BPC.
Porém, com a nova instrução normativa, permitirá que as instituições financeiras escolham fazer o empréstimo ou não.
O representante legal será o responsável por autorizar expressamente o valor do empréstimo e o número de parcelas que serão consignadas e o valor das respectivas parcelas.
Antes da nova instrução normativa era possível o representante legal do BPC conseguir o empréstimo consignado?
Antes da assinatura da nova instrução normativa, para que os empréstimos consignados fossem concedidos ao representante do beneficiário do BPC/LOAS era necessário recorrer ao judiciário.
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Portanto, para conseguir o empréstimo era necessário propor ações judiciais que geralmente são demoradas devido ao abarrotamento do judiciário.
No entanto, com a nova instrução os bancos devem aderir ao empréstimo consignado para o representante legal do BPC/LOAS.
Quem lutou pela inclusão do representante legal do BPC no empréstimo consignado?
Para que ocorresse a inclusão do representando legal do BPC no empréstimo consignado foi necessária muita luta, muitas reuniões e protestos.
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O João Financeira foi uma das pessoas que lutou bastante por este direito. Ele se reuniu diversas vezes com o Presidente do INSS para falar em nome dos representante legais dos beneficiários do BPC/LOAS, para que os mesmo pudessem ter direito a liberação do empréstimo.
Ocorre que muitas famílias foram prejudicada por não poder utilizar o crédito consignado do BPC, devido ao representante legal não ser autorizado por lei. Desse modo, os especialistas financeiros se reuniram com o objetivo de ajudar as pessoas a conseguirem seus direitos.
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