A suspensão do consignado aos aposentados e pensionistas é baseada na PL 1481/20 realizada durante a pandemia da Covid-19, que suspendia por 180 dias a cobrança de parcelas referente a empréstimos consignados e pessoas, ao menos dez bancos do país acataram a medida, totalizando 37 milhões de beneficiários com o acesso restrito ao crédito mais baixo.
Em resumo, a suspensão ocorreu após a publicação de instrução normativa conjunta da Previdência Social e do INSS com os novos juros do consignado, que caíram de 2,14% para 1,70% ao mês.Também houve a redução no empréstimo pessoal, que foi de 3,06% para 2,62% ao mês, no cartão de crédito e cartão de benefício.
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Qual o cenário da suspensão do consignado?
Em suma, o Deputado Pompeo apresentou um novo projeto de lei 3327/2023 que autoriza a suspensão do consignado, durante 180 dias, incluindo pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de aposentados e pensionistas.
A mudança ocorreu após reunião entre o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já havia criticado as taxas. Além disso, o ministro ressalta que havia espaço para queda nos juros por se tratar de um empréstimo com baixo risco, por causa do desconto que ocorre diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
Mas, os bancos relataram que não teriam condições de obter lucratividade com essa taxação de juros e optaram por não continuar fornecendo o crédito consignado.
Assim, dentre os bancos que aderiram a suspensão do consignado de forma temporária estão:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Bradesco
- Mercantil (suspendeu só o empréstimo pessoal, o cartão consignado segue valendo)
- PAN
- Bem Promotora
- Daycoval
- PagBank (suspendeu só nos correspondentes bancários, continua oferecendo pelo app)
- C6
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Qual a situação do crédito com a suspensão do consignado?
Em resumo, não existe a possibilidade de que esse tipo de empréstimo mais em conta pare de existir nos bancos, porém existe a possibilidade de que o projeto do consignado chegue ao final.
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Além disso, os bancos não mudarão os contratos que já estão em andamento. Por outro lado, os novos contratos estão suspensos. Desse modo, os descontos nas parcelas de aposentados e pensionistas continuarão a ser feitos normalmente, a cada mês, conforme o número de parcelas e o valor negociado.
Portanto, vale ressaltar que caso a PL seja aprovada, a suspensão do consignado por 180 dias irá beneficiar os aposentados e pensionistas que foram obrigados a recorrer aos empréstimos durante a pandemia para ajudar seus entes queridos que ficaram sem renda naquele momento.
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