Quem tem direito ao artigo 29 em 2022?
Muitos beneficiários do INSS possuem dúvidas se realmente possuem direito ao pagamento da revisão do artigo 29.
No ano de 2021, mais especificamente no mês de maio foi efetuado o pagamento do penúltimo lote para os segurados que recebem algum benefício por invalidez, sendo que nos anos de 2002 a 2009, o valor apurado pelo instituto foi inferior ao valor correto.
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Os erros nos cálculos foram denominados como revisão dos auxílio.
O pagamento é realizado de forma automática, contudo não são todos os segurados que possuem direito. O próximo e último lote de pagamento está previsto para maio de 2022.
A parcela desse ano estará disponível para os segurados que completaram até 45 anos em 17 de abril de 2012, não estavam no momento recebendo nenhum benefício previdenciário e tinham direito a pagamentos superiores a R$6.000,01.
O respectivo parcelamento é resultante de um acordo firmado pelo Governo Federal em 2012 envolvendo uma ação pública iniciada pelo Ministério Público e pelo Sindnapi.
Após isso, o acordo admitiu eu ocorreu um erro na interpretação no artigo 29, inciso 2, na Lei n°8.213/1991, na qual resultou na não eliminação das 20% menores contribuições do contribuinte.
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Pagamento da penúltima parcela do artigo 29 foram realizados aos segurados que atenderam às seguintes situações antes de 17 de abril de 2012:
- O contribuinte possuía até a idade de 45 anos;
- Acabou tendo um erro ao calcular seus respectivos benefícios previdenciários;
- Tem direito a um atraso de até 6.000 reais.
Já nesse ano de 2022, a revisão do artigo 29, será paga aos segurados que até 17 de abril de 2012:
- O contribuinte possuía até a idade de 45 anos;
- Acabou tendo um erro ao calcular seus respectivos benefícios previdenciários;
- Tem direito a um atraso de até 6.000,01 reais.
Veja o calendário:
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