O tema da Ação de Revisão da Vida Toda estava previsto para ser votado no dia 23 de novembro. No entanto, o julgamento foi adiado e está previsto para acontecer HOJE, dia 30 de novembro.
Como na votação em plenário virtual a maioria dos ministros presentes votou pela aprovação da ação, é provável que a revisão da vida toda seja vitoriosa novamente.
Dessa forma, com a aprovação da ação de revisão da vida toda, os aposentados tem a chance de um aumento no salário de 30% e ainda recém-aumento da margem consignada confira.
Como o salário dos aposentados vai aumentar com a revisão da vida toda?
A ação de revisão da vida toda é uma forma de fazer o INSS incluir no cálculo da aposentadoria todos os valores nos quais foram recolhidos pelos segurados do instituto. Isto porque, atualmente o Instituto não considera as contribuições feitas antes do ano de 1994 no cálculo.
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Dessa forma, o cálculo utilizado é considerado injusto, já que não engloba todo o período que o aposentado recolheu sua contribuição ao INSS. Portanto, o objetivo da ação é que os aposentados possam revisar suas aposentadorias para ser englobada todo o período de contribuição.
Portanto, sendo aprovada a ação de revisão da vida toda, alguns aposentados podem ter o aumento em seu benefício de mais de 30%. Neste sentido, se o salário aumenta, consequentemente o valor da margem consignável dos aposentados também aumentará.
No caso de um aposentado que recebe como beneficio R$1.212,00, ou seja, o valor correspondente a um salário mínimo em 2022, e tiver seu benefício reajustado em 30% passará a receber como pagamento mensal o valor de R$ 1.575,60.
Portanto, o salário terá um aumento de R$363,60, o que significa que a margem consignável será de R$127,26 e será liberado para empréstimo consignado mais de R$4.678,37.
Em alguns casos o aumento do salário poderá se mais de R$1000,00, o que liberará uma margem de R$350,00 e possibilitará empréstimo consignado no valor de R$12.867,64.
Portanto, com a aprovação da Revisão da Vida Toda, os aposentados, além de ter a chance de aumentar o valor do benefício mensal, liberarão um valor maior de margem consignável.
Quem tem direito?
Infelizmente a revisão da vida toda não poderá ser feita por todos os aposentados. Isto porque, aqueles que se aposentaram após 13 de novembro de 2019, quando a reforma previdenciária passou a valer, não poderão fazer o pedido de inclusão das contribuições de antes de 1994. Já que a lei da reforma não prevê revisão.
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Dessa forma, somente poderão pedir a revisão da vida toda, aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos. Sob a ótica da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual, de 1999 (Lei 9.876/99).
Por que será feita nova votação?
Devido ao pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, que tinha a intenção de uma manobra na votação do plenário virtual, será feita uma nova votação sobre a ação em plenário presencial.
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O ministro tinha a intenção de que o voto decisivo do ministro Marco Aurélio fosse substituído pelo voto do novo relator, o ministro André Mendonça.
Mas, devido ao novo posicionamento do STF, nos casos de pedido de destaque de plenário virtual para o físico, os votos dos ministros em que foram desligados por algum motivo serão mantidos.
Desse modo, o voto favorável do ministro Marco Aurélio deve ser mantido.
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