O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (14) o julgamento que define o futuro da Revisão da Vida Toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte a partir das 11h e seguirá até o dia 21 deste mês.
A decisão que está sendo revisada tem grande impacto para milhões de aposentados que buscaram a Justiça para recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas após julho de 1994. O julgamento pode definir se aqueles que ingressaram com ações antes de 21 de março de 2024 ainda poderão ter direito à revisão.
O Que Está Sendo Julgado?
O STF vai analisar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona a mudança de entendimento da Corte sobre a revisão.
Inicialmente, em 2022, o Supremo havia validado o direito dos aposentados de escolherem o cálculo mais vantajoso para seus benefícios. No entanto, em março de 2023, a Corte reverteu sua própria decisão e derrubou a tese da Revisão da Vida Toda, por 7 votos a 4.
Agora, os ministros avaliarão se os aposentados que entraram com ações antes de 21 de março de 2024 poderão manter seus processos revisionais na Justiça ou se a decisão anterior os impedirá de continuar pleiteando o recálculo do benefício.
Por Que a Revisão da Vida Toda Foi Derrubada?
A principal justificativa da mudança de entendimento do STF é a constitucionalidade das regras previdenciárias estabelecidas pela Reforma da Previdência de 1999.
- O que mudou?
A regra de transição criada na reforma excluiu do cálculo da aposentadoria as contribuições anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. Isso foi feito para garantir um critério padronizado na correção dos valores. - Decisão do STF:
A maioria dos ministros entendeu que essa regra de transição não pode ser opcional aos aposentados e, portanto, a revisão da vida toda não é válida.
Com isso, aposentados que contribuíram antes de 1994 e esperavam um aumento no benefício podem não ter mais essa possibilidade.
Impacto da Decisão para os Aposentados
Caso o STF rejeite o recurso da CNTM, aqueles que entraram com ações antes de 21 de março de 2024 também poderão perder o direito de revisão. Isso significa que:
Os aposentados que ganharam ações antes da decisão de 2023 poderão manter seus benefícios recalculados.
Quem ainda está com o processo em andamento pode não conseguir mais a revisão.
Novas ações para pedir a Revisão da Vida Toda não poderão mais ser abertas.
Esse cenário gera apreensão, pois muitos segurados que já estavam na Justiça aguardando a decisão final podem ver seus pedidos rejeitados.
Posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao STF defendendo a rejeição do recurso apresentado pela CNTM. Segundo a AGU, a revisão da vida toda geraria um impacto financeiro e operacional expressivo para os cofres públicos, tornando inviável sua aplicação.
O órgão reforçou que não há ilegalidade na decisão que barrou a revisão e que o recurso apresentado não pode reverter a determinação do Supremo.
Além disso, o governo teme que a revisão cause um impacto econômico bilionário para a Previdência Social, o que poderia gerar dificuldades no financiamento do sistema previdenciário.
Entenda a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda foi uma tese previdenciária que permitia aos aposentados solicitar um novo cálculo da aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral.
- Antes da decisão do STF, os segurados que tinham salários altos antes de 1994 podiam solicitar o recálculo do benefício, incluindo esses valores no cálculo da média salarial.
- Com a regra de transição de 1999, o INSS passou a considerar apenas os salários de contribuição após julho de 1994, o que reduziu o valor da aposentadoria para muitos trabalhadores.
A tese beneficiaria principalmente aqueles que contribuíram por um longo período antes de 1994 e que tinham salários elevados naquela época.
O Que Acontece Agora?
A votação do STF ocorrerá no plenário virtual e será encerrada no dia 21 de junho. Os ministros podem:
- Rejeitar o recurso e manter a decisão anterior, impedindo a revisão da vida toda para todos os aposentados.
- Aceitar o recurso e permitir que quem entrou com ação antes de 21 de março de 2024 continue tendo direito à revisão.
Caso o primeiro cenário prevaleça, aposentados que aguardavam decisão judicial para aumentar o benefício não poderão mais reivindicar o recálculo.
Para aqueles que já receberam valores reajustados pela revisão, o STF ainda poderá decidir se o INSS poderá pedir a devolução dos valores pagos indevidamente ou se os beneficiários manterão os ganhos.
Conclusão
O julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS representa um momento decisivo para milhares de aposentados e pensionistas. A decisão pode garantir ou impedir que os segurados tenham seus benefícios recalculados e aumentados.
Enquanto o julgamento não é concluído, aposentados que entraram com ação antes de 21 de março de 2024 aguardam a decisão final para saber se ainda podem ter direito à revisão ou se perderão definitivamente essa possibilidade.
Para acompanhar as atualizações, é recomendável acessar os canais oficiais do STF e do INSS, além de consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
