Ótima notícia para os aposentados, Revisão da Vida Toda foi aprovada! STF encerrou nesta quinta-feira, o julgamento da revisão da vida toda dos aposentados do INSS, no placar final de 6 a 5 pela revisão. Assim, a revisão pode solicitar pelos aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da concretização da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Como foi os votos dos ministros para o julgamento da revisão da vida toda?
Votaram a favor os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Revisão da vida toda foi aprovada?
No mês de março, a análise ocorreu em plenário virtual e teve aprovação por 6 a 5 favor dos beneficiários do INSS, contudo Nunes Marques, com voto vencido, pediu revisão e o placar zerou, mantendo apenas o voto do ex-ministro Marco Aurélio, já que o mesmo não poderia dar uma nova decisão por deixar a cadeira do Supremo após aposentadoria.
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Dessa forma, o ministro André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio, não teve direito ao voto.
Entretanto, essa revisão autoriza que os aposentados usem todos os salários para calcular o valor da aposentadoria e não apenas os salários posteriormente à julho de 1994, regra implementada em 1999, que mudou a forma de cálculo das aposentadorias.
Qual o prazo para entrar com a revisão da vida toda?
Antes de mais nada deve-se informar que para solicitar a revisão da vida toda deve-se ter até dez anos, contando a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento da aposentadoria. No caso de um aposentado ter iniciado a receber seu pagamento em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022.
Em 1999, a Reforma Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não serial consideradas na conta.
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Lembrando que a moeda vigente no Brasil até junho de 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é necessário primeiro converter a moeda em real para logo depois realizar o cálculo.
Além disso, a decisão favorável do STF pode aplicar-se a todos os processos que estão na Justiça sobre o tema.
Revisão da vida toda aprovada! Vou receber?
De acordo com o IBDP três grupos são os principais beneficiados que são: aqueles que realizaram poucos recolhimentos depois de 1994, quem recebia uma alta remuneração antes de 1994 e aqueles com baixos salários depois de 1994.
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Como faço para solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, cada beneficiário deve entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso tenha avaliação concedida. O IBDP relata, além disso, que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
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