Revisão do artigo 29: O que é, como receber e como consultar?
Os pagamentos da revisão do artigo 29 já iniciaram. Para saber todas as informações sobre o abono continue sua leitura:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deu início na segunda-feira (02), aos repasses do último lote da revisão do artigo 29. Com previsão para finalizar na sexta-feira (06). Contudo, há muitas dúvidas por parte dos segurados. Pensando nisso, preparamos essa matéria.
O que é a revisão do artigo 29?
Pois bem, a Revisão do Artigo 29 também chamada de Revisão dos Auxílios, consiste em uma ação judicial. A qual, permitiu a reanálise dos benefícios por incapacidade, concedidos pelo INSS em meados de 2002 a 2009.
Isso porque, após um erro de cálculo no salário de benefício, o INSS acabou prejudicando milhares de segurados. Dessa forma, a grande maioria acabou recebendo valores inferiores ao qual teria por direito receber.
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Nesse sentido, o INSS considerou 100% das arrecadações dos segurados. Com isso, não observou o que previa a legislação, que na época determinava que somente 80% das maiores, podiam fazer parte do cálculo. Então, surgiu a revisão.
Como posso receber os valores da revisão?
De primeiro momento, cabe destacar, que a revisão, não contempla a todos os segurados do INSS. Pois, apenas os benefícios por incapacidade foram prejudicados. Confira:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
Como consultar?
Sobretudo, a revisão do artigo 29, é consultada de uma única forma. Ou seja, através do site https://www-ohsrevartrecben.dataprev.gov.br/ criado pela DataPrev.
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