A revisão do INSS permite aos beneficiários do Instituto receber um valor proveniente de erro de cálculo feito pela Autarquia. O pagamento já foi feito para os beneficiários, mas alguns ainda podem ter o dinheiro disponível para saque. Confira quem pode receber:
Os benefícios por incapacidade foram calculados de maneira errada entre 2002 e 2009. Por conta disso, foi movida uma ação pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. Essa ação de revisão dos benefícios do INSS ficou conhecida como revisão do artigo 29.
O que é a revisão do Artigo 29 INSS
A revisão de benefícios do INSS ficou conhecida como Revisão do Artigo 29, pois esse artigo da lei 8213/1991 se refere a maneira de calcular os benefícios. O inciso II do art.29 da Lei 8.213/1991 diz que o salário de benefício consiste na média aritmética dos 80% maiores salários recolhidos como contribuição para a Previdência Social. Ou seja, são descartadas as, 20% menores contribuições. Com isso, o valor da média tende a aumentar.
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Entretanto, entre 17/04/2002 e 17/04/2009, os benefícios por incapacidade e pensões decorrentes desses benefícios foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição. Isso pode ter causado uma redução no valor que o segurado teria direito, por conta de não ter a desconsideração das 20% menores contribuições.
Percebendo esse erro, o Ministério Público e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical ajuizaram uma ação civil pública. Dessa forma, a Previdência Social deveria revisar todos os benefícios que se enquadram nessa situação e fazer os pagamentos dos valores não prescritos. O cronograma de pagamentos iniciou em 2013 e se encerrou em maio de 2022.
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Quem recebeu os valores da Revisão do INSS?
Para ter direito a receber os valores da Revisão do INSS, os beneficiários precisam:
- Receber aposentadoria por invalidez, auxílio Doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Aqueles que tiveram os seus benefícios analisados receberam uma notificação do INSS informando que teriam direito a receber os valores atrasados. Os valores foram pagos entre 2013 e 2022, mas os segurados ainda podem verificar se possuem o direito através do site do Meu INSS. Caso tenha problemas em acessar o portal, basta ligar para o 135 e tirar as dúvidas.
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Como consultar se tem direito a Revisão do Artigo 29?
Para consultar a revisão do benefício é preciso acessar o site do Meu INSS e verificar na hora de maneira online. Basta informar os dados do beneficiário. O passo a passo será:
- Fazer login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
- Procurar pela barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
- Clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
Depois disso, basta seguir as informações que aparecem na tela e fazer a consulta da revisão. Nesta consulta também será possível solicitar a atualização de endereço e a remissão da carta que o INSS enviará pelos correios.
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