A Medida Provisória n.° 1.106, que faz parte do Programa de Renda e Oportunidade, atual Lei n.14.431/22, publicado no diário Oficial da União em 3 de agosto. Essa regra dá aos participantes do Auxílio Brasil 2022 acesso a empréstimos consignados. Nesse sentido, esperava-se um decreto para regular o acesso que chegou apenas no dia 12 de agosto. Continue lendo para saber quem pode contratar o empréstimo Auxílio Brasil!
Quem pode solicitar um empréstimo Auxílio Brasil?
De acordo com o site do governo federal, o Auxílio Brasil integra diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em um só programa. Um novo programa social de transferências diretas e indiretas de renda é voltado para famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
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Além da garantia de renda básica para essas famílias o programa também visa simplificar o conjunto de benefícios e promover a emancipação dessas famílias para que alcancem a autossuficiência e superem situações de fragilidade social.
As atividades do Auxílio Brasil são coordenadas pelo Ministério da cidadania responsável pela gestão dos benefícios do programa e envio dos recursos para pagamento. Assim, quem recebe o Auxílio Brasil tem o direito de contratar o empréstimo.
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Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
Consiste em uma nova linha de crédito para participantes do Auxílio Brasil 2022. Dessa forma, o solicitante pode empenhar 40 % de sua renda mensal para fazer o empréstimo do Auxílio Brasil. Conforme estabelece a Lei n.° 14.431 que prevê essa liberação para eles.
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A cobertura permitida do empréstimo Auxílio Brasil é de 40 %. O valor do abono é de 400 reais e foi aumentado provisoriamente para 600 desde agosto. No entanto, para fins de contratação do serviço vale apenas o valor fixo de R$ 400. Ao poder comprometer 40 % do salário dos benefícios libera o valor de R$ 2.050 para o contrato que pode ser custeado em 24x com juros mensais de 4,98 %.
Como contratar o empréstimo Auxílio Brasil?
Quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimos em bancos ou instituições financeiros. Desde que ofereçam o serviço não são obrigados a oferecer o empréstimo salarial aos seus clientes.
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A previsão de liberação do crédito consignado estava originalmente prevista para o início de setembro. No entanto, dada a durabilidade do processo regulatório, se considerados todos os fatores mencionados acima, o desembolso do empréstimo Auxílio Brasil deverá ter início na segunda quinzena deste mês, sem previsão de data.
No momento, os beneficiários aguardam o avanço do caminho do departamento para obter acesso total ao serviço. Assim, até o lançamento oficial, você pode fazer o pré-cadastro na João Financeira clicando aqui. Uma empresa que atua há 19 anos no mercado de crédito. Sempre crie uma vantagem para os clientes.
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