No dia 22 de Abril de 2020 o Deputado Assis Carvalho – PT/PI propôs um novo Projeto de Lei, PL 2099/20, com o intuito de pagar um auxílio permanente para mulheres provedores de famílias monoparentais, ou seja, para mães solteiras.
O auxílio pago teria o valor de R$ 1200 mensais, visando auxiliar financeiramente essas mães com poucas condições para criar os seus filhos.
Como funciona o Auxílio para as Mães Solteiras?
Para conseguir o auxílio para as mães solteiras é necessário que a mulher possua pelo menos 18 anos, sem um conjugue, além disso, precisa estar com seu cadastro em dia do CadÚnico e possuir filhos com menos de 18 anos.
Também é necessário que a renda mensal não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa, ou 3 salários mínimos no total da família.
Caso a mulher, possuir um emprego CLT ou for beneficiária de algum programa do INSS, ou de transferência de alguma renda federal, ela não pode participar do programa de auxílio para mães solteiras.
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Situação do Auxílio para Mães Solteiras
O projeto está em análise na câmara dos deputados desde 2020, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Seguridade Social e Família em agosto do ano passado, que contou com o Deputado Federal André Janones – Avante/MG como o seu relator.
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No entanto, ainda é necessário que o projeto passe por mais duas comissões dentro da Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para poder ser votado no congresso e seguir para votação do Senado.
Portanto, a aprovação do projeto ainda pode demorar, pois tem um longo caminho a percorrer, o que deixa as probabilidades de sua aprovação ainda mais baixa. Assim, continue acompanhando as notícias no Blog da João Financeira para mais informações sobre os benefícios de seu interesse.
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