O pagamento dos Precatórios do INSS está para começar e um grupo de pessoas está para receber valores a partir dos 60 salários mínimos. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), são cerca de R$1,5 bilhão em precatórios previdenciários e assistenciais para segurados de todas as regiões do país.
Saiba agora como consultar se você tem direito ou não de receber os precatórios do INSS. Fique por dentro de tudo agora!
O que é o precatório do INSS?
Primeiramente, o precatório INSS é uma forma de pagamento de dívidas judiciais que o órgão previdenciário adquiriu nos últimos meses. Nesse sentido, os pagamentos vêm de ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões e outros pagamentos da previdência.
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Em suma, os precatórios surgem de ações que são um pouco mais difíceis de demoradas para julgar, ao contrário da Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que vêm de processos mais simples. Assim, os valores de pagamento dos precatórios do INSS também são maiores.
Os piso dos pagamentos de precatórios são de 60 salários mínimos, ou seja, os beneficiários desse pagamento vão receber no mínimo R$72 mil do governo. Então confira se você tem direito a receber!
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Consulte quem tem direito aos precatórios do INSS
Os precatórios do INSS que vão sair agora são para os beneficiários que venceram ações que finalizaram sem chance de recurso e com ordem de pagamento processada em setembro. Esses valores são de ações de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Para receber o pagamento, o CJF informa que cada TRF (Tribunal Regional Federal) terá seu cronograma específico de pagamento e os depósitos dos recursos financeiros serão através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
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“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse o CJF.
Também é importante lembrar que a PEC dos Precatórios limitou o valor disponível para esses pagamentos a cada ano, então é possível que nem todas as pessoas recebam agora. Sendo assim, quem venceu as ações deverá consultar o status do seu processo e pagamento no site do respectivo tribunal que julgou a ação.
Confira agora onde consultar os valores!
Consulte seus pagamentos dos precatórios do INSS
Veja a lista de tribunais, suas zonas de jurisdição, os valores e site para consultar os pagamentos:
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$566.220.356,93 em pagamentos de 30.611 processos para 35.746 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$123.001.093,07 em pagamentos de 5.848 processos para 7.786 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$220.638.760,13 em pagamento de 7.983 processos para 9.753 beneficiários;
- TRF da 4ª Região (RS, SC e PR): R$373.548.393,99 em pagamento de 21.204 processos para 27.340 beneficiários;
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$253.901.310,82 em pagamentos de 16.011 processos para 25.255 beneficiários;
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