Com o aumento da inadimplência entre pequenos empreendedores, manter os impostos em dia é crucial para assegurar a saúde financeira dos negócios. Em maio de 2024, dados da Receita Federal indicaram que 35,4% das empresas optantes pelo Simples Nacional estão com impostos atrasados. Isso corresponde a 1,77 milhão de negócios em situação irregular, o que pode comprometer suas operações.
Para pequenos empreendedores, atender às obrigações fiscais é vital para evitar multas e outras penalidades legais. O pagamento regular de impostos assegura que a empresa opere de forma sustentável e dentro da legalidade.
Por que é Importante Estar Regularizado?
Empreendedores no formato de MEI (Microempreendedor Individual) têm acesso a um sistema tributário simplificado. O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é feito mensalmente até o dia 20 e unifica todos os impostos devidos. Além disso, os empreendedores precisam fazer a declaração anual de faturamento.
O Que Acontece se o Empreendedor Não Paga os Impostos?
A especialista em finanças Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, alerta sobre as consequências da inadimplência fiscal. “Não estar em dia com os impostos pode gerar impactos negativos significativos,” afirma Dora. Entre estes impactos estão a inscrição na Dívida Ativa do governo, impedimentos para a realização de empréstimos em bancos públicos, perda de benefícios previdenciários, pagamento de multas adicionais e até o cancelamento do CNPJ, o que impede o funcionamento legal da empresa.
Como Regularizar os Impostos?
A regularização dos impostos do MEI é um processo simples que pode ser feito diretamente pelo portal do Simples Nacional. A seguir estão os passos para a regularização:
- Pagamento à vista: Emitir um boleto com todos os valores pendentes, incluindo juros e multas.
- Parcelamento: Optar pelo pagamento em até 60 parcelas, com valores mínimos de R$50. A primeira parcela precisa ser paga para que o parcelamento seja aprovado.
Se os débitos estiverem inscritos na Dívida Ativa, o parcelamento deve ser solicitado junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Nessas situações mais complexas, é aconselhável buscar ajuda de um contador de confiança.
Vantagens da Regularização Fiscal
Estar em dia com as obrigações fiscais traz várias vantagens, incluindo a possibilidade de participar de licitações públicas e obter financiamentos com condições especiais. A regularização também permite um melhor controle financeiro da empresa, facilitando a gestão das entradas e saídas de recursos.
Dora Ramos é consultora contábil com mais de 30 anos de experiência, e CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial. Dora se dedica também à terapia holística e outras práticas de autoconhecimento.
Ricardo de Freitas é fundador e CEO da Rede Jornal Contábil, além de ser um empreendedor com atuação em empresas de tecnologia e educação a distância. Ele lançou o primeiro livro de Marketing para Empresas Contábeis em 2009, intitulado “A Revolução Do Marketing de Serviços Para Empresas Contábeis”.
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