A princípio, um grupo de beneficiários do INSS pode solicitar aumento de 25 por cento na aposentadoria por conta de uma lei que os assegura. Entretanto, é preciso que sigam alguns critérios para poderem receber. Confira quem tem direito a esse aumento e como fazer a solicitação.
Assim, o INSS permite o aumento de 25 por cento na aposentadoria para um grupo determinado de beneficiários. Esse aumento pode ocorrer mesmo que o beneficiário receba o teto salarial, ou seja, o valor máximo que o Instituto paga para as pessoas. Isso porque esse aumento serve como um auxílio para essas pessoas.
Quem pode solicitar o aumento de 25 por cento na aposentadoria
Portanto, esse aumento de 25 por cento na aposentadoria é de direito daqueles que recebem o benefício por invalidez. No ano de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que qualquer beneficiário que precisasse da ajuda de terceiros poderia solicitar o adicional.
Mas, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o aumento de 25 por cento poderia ser apenas na aposentadoria por invalidez, aos que precisam de auxílio de outras pessoas. Além disso, para ter direito, é preciso pertencer às doenças listadas para receber o acréscimo.
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Quais as doenças dão direito ao acréscimo?
- Alteração das faculdades mentais com grave desordem da vida orgânica e social;
- Cegueira total;
- Doença que exija acamação permanente;
- Incapacidade permanente para as atividades básicas diárias;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando a prótese for possível;
- Perda de, no mínimo, nove dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
Como solicitar o aumento de 25 por cento na aposentadoria?
A solicitação de aumento de 25 por cento na aposentadoria por invalidez pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS e, até, pelo telefone do INSS, número 135.
- Faça login na plataforma “Meu INSS” com seu CPF e senha;
- Na parte superior, digite o nome do serviço: Solicitação de Acréscimo de 25%;
- Na lista, selecione o seu benefício por incapacidade permanente, em seguida leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Documentos necessários:
- Número do CPF do titular do benefício;
- Se for procurador ou representante legal do beneficiário deve apresentar também:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
O INSS dá o prazo de 45 dias corridos para concluir a análise. Para acompanhar, clique em “consultar pedidos”, encontre seu processo na lista e clique em “detalhar”.
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