Está precisando de dinheiro? Veja como conseguir receber até 60 salários mínimos a título de pagamento RPV da Previdência Social. Confira aqui todas as informações:
O Conselho da Justiça Federal liberou recursos para repasses do novo lote de pagamento RPV, beneficiando entre os brasileiros, aposentados e pensionistas. No entanto, o direito de receber fica restrito aos que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na esfera judicial.
Continue acompanhando e saiba como consultar se seu nome está na lista de beneficiados!
Justiça libera lote de pagamento RPV 2023
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) podem iniciar seu cronograma de pagamentos após o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberar novos recursos para quitação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Contudo, o lote visa apenas as requisições autuadas em um dia do mês de janeiro desse ano.
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O lote de pagamento RPV vai beneficiar 108 mil brasileiros, correspondendo a 86 mil processos judiciais e totalizando R$ 1.188.772.000,41 em repasses. Nesse sentido, cerca de R$ 1 bilhão, se destina somente para as dívidas relacionadas aos processos de solicitação de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Os benefícios previdenciários concedidos ou revistos, são, por exemplo, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte. Desse modo, somam 50.524 ações, chegando o número de contemplados a 66.216.
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Como receber o pagamento RPV?
Para poder receber o pagamento RPV do novo lote, como, por exemplo, no caso dos aposentados e pensionistas, precisa ter obtido exito na solicitação de concessão ou revisão do benefício pretendido, por via judicial. Entretanto, o valor da ação não pode ser mais que 60 salários mínimos, correspondente ao teto pago pelas requisições.
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Além disso, é indispensável ter ocorrido o trânsito em julgado do processo, impedido o INSS de fazer a impetração de outros recursos. E, o Juiz precisa ter feito a expedição da ordem de pagamento RPV para esse novo lote, correspondente a janeiro.
Os valores devidos são pagos automaticamente para os beneficiados, em conta de sua titularidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Dessa forma, os aposentados e pensionistas, não precisam fazer a solicitação do dinheiro.
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Como consultar o pagamento RPV?
Os responsáveis por fazer os repasses do pagamento RPV e organizar o próprio cronograma são os Tribunais Regionais Federais. Desse modo, a consulta precisa ser feita no site do TRF competente, ou seja, em que a ação foi protocolada, Confira o de cada região:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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