Saiba Quando e Como Receber o PIS/PASEP 2024: Critérios e Calendário de Pagamento

A temporada de pagamento do PIS/PASEP 2024 está para começar. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a previsão é que mais de 24 milhões de trabalhadores recebem o abono salarial. Entretanto, para ter esse direito, é necessário atender a alguns critérios que o próprio governo estabelece para o ano-base.

O PIS/PASEP 2024 tem o início de pagamento em fevereiro, com término previsto em agosto. Mas o abono é para os trabalhadores elegíveis. A responsabilidade pelo pagamento a empregados de empresas privadas é da Caixa Econômica, enquanto o Banco do Brasil se encarrega dos servidores públicos. Veja mais detalhes.

Como entendemos o ano-base para o PIS/PASEP 2024?

O conceito de ano-base refere-se ao período trabalhado que habilita o trabalhador a receber o PIS/PASEP 2024. Portanto, além de ter atuado com carteira assinada naquele ano em específico, existem outras regras para receber o valor, que ajudarão a definir o direito ao abono salarial.

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Nesse sentido, são elegíveis ao benefício aqueles que:

  • Trabalharam, ao menos, 30 dias com carteira assinada em 2022;
  • Estão cadastrados no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
  • Ganharam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
  • Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024

O pagamento do PIS/PASEP 2024 cumpre-se em sete meses, com possibilidade de saque até 27 de dezembro. Portanto, no caso do PIS, a Caixa Econômica libera o benefício na conta-corrente ou no aplicativo Caixa Tem, seguindo o mês de nascimento do trabalhador. Contudo, no caso do PASEP, o critério do Banco do Brasil é o último número do benefício.

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Neste caso, o valor cai diretamente na conta-corrente do beneficiado ou transferido para conta de qualquer banco de mesma titularidade por meio do App BB PASEP. Abaixo, confira as tabelas com o calendário de pagamento do PIS e do PASEP para 2024:

Calendário de pagamento PIS 2024
Calendário de pagamento PIS 2024 (Fonte: Edição / Jornal JF)

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CALENDÁRIO PASEP

Final da Inscrição | Início do pagamento | Fim do pagamento

  • 0: início do pagamento: 15/02/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
  • 1: início do pagamento: 15/03/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
  • 2, 3: início do pagamento: 15/04/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
  • 4, 5: início do pagamento: 15/05/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
  • 6, 7: início do pagamento: 15/06/2024 / fim o pagamento: 27/12/2024
  • 8: início do pagamento: 15/07/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
  • 9: início do pagamento: 15/08/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024

Com estas informações, você já pode se preparar para receber o benefício, mas lembramos sempre de conferir os critérios de elegibilidade e acompanhar o calendário de pagamento.

Valor do PIS/Pasep 2024

Com a publicação do Decreto n.º 11.864, de 27 de dezembro de 2023, foi confirmado o valor de R$ 1.412,00 para o PIS e o PASEP. Portanto, confira a seguir, a previsão de valores do PIS/PASEP com base no salário mínimo 2024 e na quantidade de meses trabalhados:

Valores do PIS/PASEP em 2024
Meses trabalhados no ano-base 2022 Valores a receber
1 mês de trabalho R$ 117,67
2 meses R$ 235,34
3 meses R$ 353,01
4 meses R$ 470,68
5 meses R$ 588,35
6 meses R$ 706,02
7 meses R$ 823,69
8 meses R$ 941,36
9 meses R$ 1.059,03
10 meses R$ 1.176,70
11 meses R$ 1.294,37
12 meses R$ 1.412,00
Previsão de pagamento do PIS/Pasep 2024 (Fonte: Uol Notícias)

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Governo vai Liberar a Margem Social em 2024? Quem tem Direito? SAIBA a VERDADE (Fonte: João Financeira TV)

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