O deputado federal Alberto Neto elaborou um novo projeto de lei (PL) 2348/2022 propondo o pagamento de um subsídio anual adicional (13° salário) para beneficiários do benefício de prestação continuado (BPC).
O objetivo é ajudar esse grupo no final do ano. Quando mais novas contas chegar, os beneficiários do BPC não tem direito ao 13° salário até então. Então confira a seguir o que diz o projeto de lei e mais informações!
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada paga o salário mínimo para pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos, mas devem ser pessoas com restrições e incapazes de participar da sociedade em igualdade de condições com as demais.
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O BPC é um benefício de assistência social e vem da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), portanto para receber o benefício não é necessário ter contribuído ao INSS. Os pré-requisitos para ter direito ao benefício BPC / LOAS são:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
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O projeto de lei que garante o 13º salário do BPC já foi sancionado?
Segundo a ementa, “Acrescenta § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada.”
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O projeto tramita na câmara dos Deputados e ainda não foi sancionado. Assim, após aprovação pela câmara dos Deputados, deve ser encaminhado ao Senado e, por fim, às mãos do presidente Jair Bolsonaro para sanções.
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A ideia principal do projeto é ajudar os beneficiários do BPC no final do ano, já que eles não têm abono no final do ano, além disso, o governo injeta dinheiro na economia, que está sofrendo a crise econômica causada pela Pandemia de Covid-19. Então melhoraria também o mercado que está em baixa.
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