Entenda no artigo em seguida: O INSS vai pagar atrasados ainda nesse ano de 2023 referente ao ano base de 2021, confira como fazer a consulta desses valores!
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A justiça já começou a liberar os atrasados para aposentados e pensionistas do INSS?
O CJF (Conselho da Justiça Federal), já repassou para os TRFs (Tribunais Regionais Federais), o lote de mais de R$ 1,835 bilhão, para fazer os pagamentos dos RPVs do INSS, destinado aos aposentados e pensionistas. Entretanto, desde que, o valor da causa, não passe os 60 salários mínimos vigentes, o limite estipulado para as requisições de pequeno valor.
Dessa maneira, os valores dos processos dos pagamentos dos RPVs do INSS, nesse lote, não podem ultrapassar 60 salários mínimos. Ou seja, não podem passar o valor de R$ 72.720, pelo fato do piso nacional de 2022, ser de R$ 1.212. Além disso, precisa ter transitado em julgado, impedindo o órgão de impetrar recursos.
Vale ressaltar que os pagamentos devem ser creditados em contas na Caixa Econômica Federal ou por meio do Banco do Brasil. Entretanto, cada Tribunal Regional Federal, tem um cronograma de pagamentos, por isso, a essencialidade de consultar o site do tribunal competente para saber o dia em que você vai receber.
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Quem tem direito a receber o pagamento RPV INSS?
É importante deixar claro que os pagamentos das RPVs do INSS é de direito dos aposentados e pensionistas, que receberam uma decisão a favor, em processos judiciais, movidos contra a Autarquia Federal. E, além disso, como já foi dito anteriormente no artigo, é necessário que o valor não passe R$ 72.720, que é o equivalente a 60 salários mínimos.
Os benefícios de concessão ou revisão, correspondem a aposentadorias, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada e pensão por morte. Entretanto, existe a necessidade de a ordem de pagamento ter sido expedida previamente pelo juiz competente.
Como fazer a consulta?
Para conseguir entender se você vai ser contemplado ou não com os pagamentos dos atrasados do INSS você precisa consultar o site do tribunal competente.
Confira em seguida todos os sites de cada tribunal de cada região do Brasil e faça sua consulta:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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