SAIU AGORA: NOVA LEI dos EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS + CANCELAR DESCONTOS – COMO se LIVRAR de DÍVIDAS?
No Brasil, o número de pessoas com dívidas aumenta cada vez mais. Em razão disso, várias medidas são tomadas todos os dias para ajudar não somente trabalhadores, mas, também aposentados e pensionistas como a suspensão do consignado INSS.
Nesse sentido, medidas como a Lei do Superendividamento, trazem conforto visto que, algumas condições trazem proteção extrema para aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC LOAS diante de um cenário com várias dívidas.
Então, veja a seguir mais informações com relação a suspensão do consignado INSS, leia na íntegra.
Entenda sobre a lei liberada para pessoas em situações de vulnerabilidade
Devido a situação de vulnerabilidade de diversos brasileiros, o empréstimo consignado foi liberado para pessoas em situação de vulnerabilidade, que recebem o Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS. Conforme a normativa do STF, a margem consignável para os beneficiários do BPC é de 35%.
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E assim, estão divididos assim: 30% destinado ao empréstimo consignado. Enquanto os outros 5% destinado exclusivamente ao cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Ou seja, os beneficiários que recebem um salário mínimo — atualmente em R$1.320,00 — podem comprometer até R$462 reais do seu salário com empréstimos mensalmente! O que libera um valor de aproximadamente R$18.000.
É possível a suspensão do consignado INSS?
Em razão da Lei do Superendividamento, as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de aposentados, pensionistas ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, podem contar com a suspensão do consignado INSS, dentre outras dívidas.
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Destaca-se que, com o Decreto nº 11.567, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União no início do ano, o novo valor do mínimo existencial é de R$600, ou seja, se esse valor for atingido na remuneração do aposentado, será possível cancelar as parcelas dos descontos do consignado.
Devido à própria razão de ser, o mínimo existencial, como o próprio nome diz, é o mínimo necessário para a sobrevivência de uma pessoal no Brasil. Ou seja, esse mínimo não pode ser atingido se for tirar do sustento dessa pessoa.
E além da suspensão do consignado INSS, quais dívidas os aposentados não precisam pagar?
Em se tratando das dívidas, além da suspensão do consignado INSS, estão incluídas em débitos que se relacionam com consumo ou estejam vinculados a instituições financeiras. Dentre elas, se destacam:
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- Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários e parcelamentos em geral.
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Em contrapartida, todas as dívidas contraídas de má-fé ou decorrentes de fraudes não são inseridas por essa lei, inclusive, impostos e demais tributos, multas de trânsito, pensões alimentícias em atraso, financiamentos imobiliários, créditos rurais e produtos e serviços de luxo.
E quais são os pagamentos divulgados para ajudar a quitar as dívidas e melhorar a vida das pessoas?
Existem diversos pagamentos divulgados que vão ajudar a quitar as dívidas e também melhorar a vida das pessoas. Nesse sentido, o pagamento mensal dos benefícios dos aposentados da Previdência Social, é um deles.
Existe também o pagamento do décimo terceiro salário da Previdência Social, para aqueles que começaram a receber após o mês de maio de 2023, visto que os pagamentos foram antecipados neste ano mais uma vez.
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Em se tratando dos pagamentos do décimo terceiro salário que vão acontecer novamente em novembro não vão ser de um salário mínimo, ou seja, R$1320, mas, sim, proporcionais de maio até o fim do ano. E assim, o aposentado vai receber em novembro o valor do mês + o valor proporcional.
Nesse sentido, todos os aposentados que recebem um salário, vão receber, R$1320 do salário do mês+ cerca de R$800 (do abono extra) e assim terá R$2120 em novembro. Ou seja, uma quantia que pode fazer muita diferença para quitar as dívidas.
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Em contrapartida, para aqueles que recebem o teto que é de R$7.507,49, o valor pago em novembro fica em torno de R$5000 aproximadamente. Ou seja, se o aposentado recebe R$7.507,49 ao mês, por exemplo, pode chegar a receber mais de R$12000, apenas em novembro.
E como acontece o processo para se livrar das dívidas além da suspensão do consignado INSS?
É possível renegociar dívidas através da Lei do Superendividamento. Nesse sentido, o aposentado pode procura a ajuda de um advogado Especialista em Direito Previdenciário, ou de um Fórum, Defensoria Pública ou órgãos de Defesa do Consumidor, para ver em qual categoria está a dívida.
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Em seguida, o devedor vai precisar elaborar um plano de pagamento para a quitação completa das dívidas, levando em consideração a sua renda mensal e os gastos fixos mensais que garantem sua sobrevivência. Esse procedimento será realizado com a orientação de um atuante na área.
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Destaca-se que os procedimentos de renegociação de dívidas são realizados, buscando o melhor não somente para os trabalhadores, mas, também, para os aposentados. Inclusive, o programa Desenrola também é uma baita oportunidade para quitar as dívidas.
E assim, a Lei e também a Constituição Federal sempre vai trabalhar, propondo medidas que tragam melhorias para a vida dos brasileiros e aposentados e pensionistas da Previdência Social. Continue no Notícia de Última Hora!
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