No dia 22 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para o ano de 2023. No texto, os valores como salário mínimo e programas sociais ficaram definidos para o próximo ano. O aumento está acima do que havia sido previsto em Medida Provisória assinada por Bolsonaro. Confira qual o valor do salário mínimo de 2023.
Jair Messias Bolsonaro, o atual presidente do Brasil, editou uma Medida Provisória com o salário mínimo para o ano de 2023. De acordo com o texto, o salário mínimo seria de R$ 1302 e deveria começar a valer desde o primeiro dia de 2023. Mas, com o documento encaminhado pela equipe de transição de Lula, o valor será ainda maior. Confira.
Valor do salário mínimo de 2023
O Congresso Nacional aprovou a PEC de transição com o valor do salário mínimo em R$ 1320 conforme estava proposto no documento enviado pela equipe de transição de Lula. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação do Plenário, deve seguir para sanção presidencial.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1212, ou seja, o aumento aprovado pelo Congresso é de 8,9%. Então, o valor será acima da inflação depois de quatro anos sem aumento real. Isso vai impactar no salário recebido pelos trabalhadores formais e beneficiários do INSS. Mas, não foi apenas o valor do salário mínimo que foi definido nessa PEC, pois o Congresso também aprovou o valor dos benefícios sociais.
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Valor do Auxílio Brasil 2023
O Congresso Nacional também aprovou o valor do Auxílio Brasil em R$ 600, com adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. Além disso, aprovou que o valor destinado para o pagamento desse programa fique fora do teto de gastos do Governo Federal.
O programa de transferência de renda também deve voltar a se chamar Bolsa Família, pois foi uma criação do governo Lula, que passou a se chamar Auxílio Brasil, pois havia uma aproximação maior com o atual governo.
Outro programa social que deve voltar a ter investimento é o Farmácia Popular. Ele teve alguns cortes de investimento no governo Bolsonaro. Contudo, a PEC prevê o retorno de valores para esse programa.
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Aumento de margem com reajuste salarial do INSS
Os beneficiários do INSS também ganham mais margem para a contratação de consignados com o reajuste salarial. Então, quem estava sem margem, poderá voltar a contratar a linha de crédito mais barata, sem recorrer a outros tipos de empréstimo, que possuem taxas de juros maiores.
Os beneficiários do INSS possuem margem de 35% para a contratação de empréstimo atualmente. Então, quem ganha um salário mínimo, passará a receber R$ 1320, um aumento de R$ 108, e tem uma margem de R$ 37,70. Isso libera um valor de R$ 1380 a mais para contratar em empréstimo.
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