SAIU NO DIÁRIO: Governo Aprova Novo Benefício para Aposentados e Pensionistas do INSS!
O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. Além disso, o texto também trata do aumento da faixa daqueles que terão isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma permanente e já em 2023.
Desse modo, a medida proporciona um alívio financeiro para muitos brasileiros que dependem da previdência social. Assim, este projeto vem impactando diretamente na qualidade de vida de cada segurado do INSS. Confira mais informações sobre o novo benefício para aposentado.
Novo benefício para aposentado
Em resumo, o Projeto de Lei propõe uma nova fórmula de cálculo para o salário mínimo, que será aplicado aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões.
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Assim, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Dessa forma, isso representa uma mudança substancial em relação ao cálculo atual, que muitas vezes não acompanha as variações de preços e a expansão da economia.
Com a nova fórmula, os aposentados poderão desfrutar de um aumento que reflete de forma mais precisa as condições econômicas do país, garantindo um poder aquisitivo mais forte.
Portanto, com as novas regras, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. O salário mínimo, que até 30 de abril era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais.
A política entra em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo tem potencial de chegar a R$ 1.461.
É importante salientar que o Projeto de Lei continua em análise no Congresso e aguarda aprovação. O processo legislativo pode ser complexo, com revisões e discussões, mas a perspectiva de um aumento nos benefícios dos aposentados é promissora.
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Isenção do Imposto de Renda
Em resumo, quem recebe até R$ 2.640 por mês passa a ser isento do Imposto de Renda, substituindo a regra anterior, que isentava apenas aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. A regra também vale para aposentados e pensionistas.
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Além disso, também existe a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido. Desse modo, não há a necessidade de comprovar despesas à Receita. Assim, as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
Valorização do salário mínimo como novo benefício para aposentado
Primeiramente, desde a campanha eleitoral, o presidente Lula estabeleceu como critério de campanha, o projeto de valorização do salário mínimo. Mesmo com reajustes todos os anos, o salário acabava sempre ficando menor do que a inflação.
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Assim, a política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia.
Quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país podem ser beneficiados com este Projeto de Lei. Assim, 25,4 milhões estão no piso, no salário mínimo, e são impactados diretamente nessa política permanente de valorização
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