Boa notícia para setembro! O Conselho de Justiça Federal disponibilizou um total de 2,09 bilhões de reais para liquidar mais de 197 mil ações movidas por segurados em todo o país! Destes, 1,73 bilhão de reais serão direcionados para pagamentos previdenciários e apoio a processos como aposentadorias e pensões, então os atrasados para aposentados serão pagos!
Foram concedidos 1.730 milhões de reais em novas carteiras para pagamentos a 113.780 segurados, e um total de 88.908 processos foram ajuizados e vencidos na Justiça. Veja onde consultar e quem tem direito!
Quais são esses pagamento dos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são valores retroativos, acumulados aos quais o segurado tem direito após ter obtido a organização em ação judicial em ações de concessão ou revisão de benefício.
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Em geral, mora são valores que o segurado deveria receber ou ter recebido, mas que, por algum motivo, não foi custeado definitivamente. Vale lembrar que a data em que o segurado faz a reclamação junto ao INSS é conhecida como DER (Data de Entrada do requerimento).
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Assim, caso o INSS demore na análise do pedido caso o benefício seja concedido, ele pode ter acesso ao valor retroativo do DER. Mas muitas vezes os pedidos nem sempre são aprovados e o segurado pode eventualmente rejeitar o pedido no INSS.
Assim, caso isso ocorra, o segurado deverá requerer a revogação da decisão do INSS por via administrativa ou por meio de processo judicial, podendo ainda ter direito ao recebimento de valores retroativos.
Quem tem o direito aos valores?
Quanto ao segurado que for à Justiça para homologação ou revisão de benefícios e que derrotou o INSS na ação certa você tem direito a receber o dinheiro não custeado. O pagamento desses atrasados ocorre de acordo com a data da ordem de pagamento emitida pelo juiz bem como o valor a ser custeado.
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A liberação do valor após o segurado vencer o INSS na justiça ocorre de duas maneiras, sendo elas, através de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou através de Precatórios.
Como consultar pagamento do processo do INSS?
Então no caso da Requisição de Pequeno Valor, o mesmo é pago se o valor atrasado que o segurado tem para receber seja de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720 em 2022. Na modalidade RPV, a vantagem é que o tempo de espera é bem menor e o segurado pode receber mais rápido.
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Isso porque um novo RPV emitido todos os meses, após vencer o INSS na Justiça, em até dois meses o segurado recebe o valor devido. Os segurados que ganharam o INSS em processos judiciais precisam saber, pois o tribunal de origem envia a notificação em até 60 dias da decisão judicial.
Sendo assim, a delegação Judiciária Federal (CJF) notifica o Tribunal Distrital Federal (TRF), que deve repassar o valor ao segurado. Após vencer o INSS na Justiça, o segurado ou seu advogado deve consultar o TRF responsável por sua condição na data da liberação do dinheiro. Verifique os tribunais em seu estado e seu site para realizar a consulta.
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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