Foi liberado pela Justiça Federal o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para os aposentados e pensionistas que venceram ações de revisão ou concessão contra o órgão.
Desse modo, o CGF liberou R$1,56 Bilhão para processos previdenciários e assistenciais, em revisões de aposentadorias, pensões, Auxílio Doença. No total 101.328 beneficiários vão ser beneficiados com valores dessas ações, os pagamentos vão ser feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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O que são as RPVs ?
As RPVs ou Requisições de Pequeno Valor são atrasados de até R$72720 (60 salários mínimos), que devem ser pagos por uma decisão judicial definitiva ou condenatória do órgão público. Desse modo, quem tiver direito à RPVs vai poder receber o dinheiro do INSS.
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Quem tem dinheiro para receber do INSS ?
Para saber se você tem algo para receber deve consultar o site do Tribunal Regional Federal da sua região, já que o CJF distribuiu o dinheiro para esses órgãos fazerem o pagamento, afim de facilitar o pagamento para quem for beneficiado com alguma quantia.
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Para conferir se você tem algo a receber, é necessário apenas entrar no site e ter seus documentos em mãos e o número do seu processo, assim você consegue saber se venceu algum processo e tem direito à alguma quantia.
Lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)
Fonte: CJF
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