O Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2023 apresentou ao Congresso Nacional a previsão do novo salário mínimo.
Ocorre que devido a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a estimativa oficial utilizada no momento do envio da proposta precisou ser modificada.
Quando enviada a proposta de lei orçamentaria o valor do reajuste do salário mínimo estava previsto para R$ 1.302,00. Isto porque, na época o valor do INPC era uma taxa de 7.41%.
No entanto, devido a diminuição da inflação para o valor de 6,54%, o valor do novo salário mínimo deve ser menor do que o esperado.
Dessa forma, de acordo com a nova estimativa, o novo salário mínimo será reajustado no valor de R$ 1.291,26. Confira a situação.
Como é definido o novo valor do salario mínimo?
O salário mínimo é reajustado anualmente. Sendo que o governo deve definir um calculo que será utilizado para reajustar o salário mínimo.
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Segundo a Constituição Federal o reajuste do salário mínimo não pode ser menor que o valor da inflação no país.
Desse modo, o calculo definido pelo governo pode ser modificado, desde que seja garantido que o calculo não fará reajuste abaixo do valor da inflação.
O atual governo do Brasil utiliza um calculo que tem como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Índice que mede a inflação no país.
O aumento do salário mínimo dos beneficiários do INSS é real?
Há 4 anos o povo brasileiro não sabe o que é um aumento real do salário mínimo. Isto porque, devido ao calculo utilizado pelo governo desde 2019 o reajuste do salário mínimo apenas acompanha o valor da inflação.
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Assim, como a correção utilizada na formula escolhida pelo governo está ligada apenas a inflação do país, significa que o reajuste do salário mínimo apenas compensa o valor da inflação.
Desse modo, não existe o aumento real do piso salarial, mas apenas o aumento nominal.
Desse modo, o poder de compras dos brasileiros não aumento desde 2019. Devido a forma como está sendo feito reajuste do salário mínimo, a população apenas mantem o poder de compra que já possuía. Sem, portanto, melhorar sua renda.
Antes de 2019, o governo adotava um calculo que era corrigido pelo INPC combinado com a variação do PIB de dois anos anteriores. Dessa forma, o reajuste permitia uma melhor redistribuição de renda e o aumento real do salário mínimo.
Mas, importante destaca que com este calculo nem sempre foi possível o aumento real do salário mínimo. Isto porque, nos anos que o PIB sofreu retração, foi utilizada apenas a correção do INPC.
O novo valor previsto é definitivo?
O valor de R$ 1.291,26 para o novo salário mínimo não é oficial. Isto porque, o valor definitivo somente deve ser divulgado ao final do ano quando for definido o valor do INPC acumulado de 2022.
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Dessa forma, caso o valor do INPC sofra novas alterações, o valor previsto do salário mínimo também será modificado.
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