Os aposentados e pensionistas do INSS podem receber salário em dobro todos os anos por conta de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Confira como deverá funcionar e quem vai receber.
O Deputado Antonio Furtado criou o Projeto de Lei 809/2022, que propõe o pagamento do salário em dobro aos aposentados e pensionistas do INSS. Esse pagamento em dobro será sempre no mês de janeiro de cada ano. Mas, não será de forma automática, os beneficiários precisarão solicitar.
Continue a leitura e entenda como irá funcionar.
Como funciona o pagamento do salário em dobro do INSS?
O pagamento do salário em dobro para aposentados e pensionistas do INSS, será um tipo de empréstimo. Ou seja, todos os anos, no mês de janeiro, esses beneficiários poderão solicitar o valor. O pagamento do valor emprestado será descontado em parcelas iguais ao decorrer dos 11 meses subsequentes e no 13º salário.
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Não são apenas aposentados e pensionistas do INSS que terão direito ao adiantamento. Portanto, o projeto de lei também permite que o salário em dobro seja pago aos militares, servidores públicos, quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas e Auxílio Brasil.
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A escolha pelo mês de janeiro tem relação com os gastos extras que ocorrem nesse mês. São valores decorrentes das comemorações de fim de ano, além de IPTU e IPVA que chegam nesse período do ano.
O valor será emprestado pela própria instituição bancária onde o beneficiário recebe o seu salário. Não poderá ser cobrado nenhum juro ou encargo ao beneficiário que recebeu o salário em dobro. Além disso, a solicitação pode ser feita pelo titular, tutor ou representante legal.
Mas, no caso de tutor ou representante, é preciso que esse tenha os dados cadastrados tanto na instituição financeira, quanto no órgão responsável pelo pagamento, por exemplo Previdência Social, no caso de aposentados e pensionistas.
A liberação do valor deve ocorrer de forma imediata. Além disso, se o solicitante parar de receber por algum motivo, precisará quitar da mesma forma, isso não o isenta da dívida.
Quando começa o pagamento do salário em dobro?
O Projeto de Lei para pagamento do salário em dobro aos aposentados e pensionistas do INSS está em tramitação na Câmara dos Deputados. Passará pela análise das comissões competentes antes de começar a valer para os beneficiários.
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Portanto, o Deputado Antonio Furtado apresentou o projeto no dia 04 de abril. Após isso, no dia 26 de abril, o projeto foi para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nessa comissão, teve votação e aprovação no dia 12 de julho.
Em seguida, será analisada e votada na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o projeto se encontra desde o dia 15 de julho. Logo após, as comissões que devem analisar o projeto são: Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, depois que passar pela Câmara, o projeto vai ao Senado Federal e Presidência da República.
A tramitação está ocorrendo de forma rápida e pode ser que o pagamento do salário já comece a ser feito em dobro em janeiro de 2023 aos que solicitarem. Vale lembrar que esse projeto não interfere no orçamento anual, pois os beneficiários devolverão os valores.
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