SALÁRIO MATERNIDADE: Como RECEBER seu auxílio.
Mas afinal o que é bem o salário maternidade e como solicitamos? Nesse artigo vamos entender melhor essas questões.
O salário maternidade está previsto no Art. 71 da lei 8.213/91 e também no decreto 10.410/20 Art. 93, nesse benefício o objetivo é aquela situação cujo indivíduo necessitou se afastar das suas atividades. No caso da mulher motivo de nascimento do seu filho (a) ou ocorreu um aborto não criminoso até a 22º semana da gestação (necessário a apresentação de atestado médico para comprovar a interrupção da gestação). No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção pode ser tanto para as mulheres quanto para os homens.
- Qualidade de segurado: Contribui com o INSS? Tem qualidade de seguro protegido pelo manto da Previdência Social.
- Carência:Empregada doméstica, avulsas e trabalhadoras com carteira assinada não devem cumprir carência, já contribuintes facultativas, individuais, MEIs e desempregadas, devem ter pelo menos 10 meses de contribuições e também estar dentro do prazo de graça.
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Documentos necessários:
- Holerites de contribuição previdenciária ou carteira de trabalho;
- RG;
- CPF;
- CNH;
- Atestados médicos (gravidez, parto antecipado ou aborto);
- Para seguradas que requerem após o parto é necessária a certidão de nascimento do bebê.
- Caso de adoção é necessário o termo judicial de guarda ou adoção da criança.
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Como solicitar esse benefício?
Caso de parto, aborto não criminoso e possui carteira assinada: A orientação é que a trabalhadora faça uma solicitação junto a empresa, o afastamento e do salário-maternidade.
Caso de parto ou aborto não criminoso mas não possui carteira assinada: É necessário fazer um requerimento junto ao INSS, pelo portal Meu INSS ou através da Central de atendimento pelo telefone 135.
Caso de adoção: Necessário fazer um requerimento junto ao INSS, pelo portal Meu INSS ou através da Central de atendimento pelo telefone 135.
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Vale também para MEIs que contribua para o órgão.
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