Salário Mínimo 2023: Proposta do Orçamento fica abaixo da inflação

O Governo Federal propôs o aumento do salário mínimo abaixo da inflação para o ano de 2023. No dia 31 de agosto, o Ministério da Economia enviou a Proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, onde o salário será de R$1.302, ou seja, R$90 a mais que o atual.

O aumento do salário mínimo é realizado todos os anos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em outras palavras, o Governo Federal utiliza a inflação para determinar o reajuste salarial. Essa estratégia permite a reposição de valores aos brasileiros, para tentar manter o poder de compra e está prevista na Constituição Federal de 1988,

No mês de julho, o Ministério da Economia previu o INPC em 7,41%, que eleva o salário mínimo de 2023 para R$1.302. Mas, é importante lembrar que esse valor é uma previsão. Em casos de alguma mudança na inflação, o Governo Federal precisará reaver os valores. A definição ocorre sempre no final do ano.

O que muda com o aumento do salário mínimo?

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para cerca de 56,7 milhões de pessoas no Brasil. Dentre essas pessoas, estão os trabalhadores formais (CLT, servidores públicos), que não podem receber menos que o piso nacional; beneficiários do INSS (aposentados, pensionistas); Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, abonos como o seguro-desemprego e PIS/Pasep também passam pelo reajuste, pois têm como referência o piso nacional. Outras mudanças são no abono do 13º salário, que aumenta aos beneficiários e trabalhadores e há a liberação de mais margem para beneficiários realizarem a contratação de empréstimo consignado.

Salário mínimo para 2023 sem ganho real

Reajuste salário mínimo para 2023. (Fonte: Edição/João Financeira)

O salário mínimo previsto para 2023 não possui ganho real para os brasileiros. Como será com base no índice de inflação, haverá apenas a reposição do poder de compra. Com isso, este será o quarto ano sem aumento real do salário mínimo, ou seja, sem elevação acima da inflação.

Qual o salário mínimo necessário para os brasileiros?

Conforme um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ser de R$6.388,55 em julho de 2022. O valor corresponde a 5,2 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 1.212.

O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas, calculando os valores de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.