O salário mínimo para o ano de 2023 já tem novo valor! Apesar do aumento desanimador proposto anteriormente, o novo valor será maior!
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O que é o Salário Mínimo?
Segundo a Constituição brasileira, o salário mínimo é o menor valor que o empregador pode pagar diretamente ao funcionário. Ainda de acordo com a Constituição, o salário mínimo tem que ser capaz de satisfazer os gastos básicos com alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.
“Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo
empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.”
Além disso, o salário mínimo deve passar por reajustes com o passar dos anos, de acordo com a inflação, para que o trabalhador não perca poder de compra. Por isso, anualmente os reajustes acontecem calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Mas o que é o INPC? Segundo o IBGE: “INPC que tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.
Em suma, o INPC é um índice que calcula a oscilação de valor de itens da cesta básica, para mensurar o aumento do salário mínimo. O índica varia durante todo o ano, mas o INPC anual só tem divulgação em janeiro.
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Qual será o aumento?
Inicialmente, a proposta que foi enviada para o Governo Federal era de R$ 1294 para o ano de 2023, com base no INPC. No entanto, poucos dias após a proposta ser enviada, o INPC apresentou novo aumento e esse valor passou a ser inconstitucional, visto que o salário mínimo deve, pelo menos, cobrir a inflação.
O INPC anterior era de 6,7%, mas atingiu a marca de 8,1% pouco tempos depois. Desse modo, o novo salário mínimo deve ser de R$ 1310,07 – com um aumento de R$ 98,07 em relação ao valor do ano de 2022.
No entanto, vale lembrar que o INPC varia a todo momento e se o momento econômica seguir a tendência, o esperado é que esse valor suba ainda mais!
Vale lembrar também que o salário mínimo também é usado para o pagamento dos benefício pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desse modo, os valores recebidos pelos aposentados e pensionistas do INSS também irá aumentar.
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