O aumento do salário mínimo proposto paro o governo em 2023 não atende a necessidade do trabalhador. Confira os valores.
Salário mínimo
De acordo com a Constituição: ““Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo
empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.”
Em outras palavras, o salário mínimo é o menor valor que o trabalhador pode receber diretamente do empregador. Além disso, o salário mínimo tem que ser capaz de suprir as necessidades básicas do trabalhador.
No entanto, a realidade atual se mostra diferente! Para aqueles que vivem a base de um salário mínimo, a situação se mostra bem mais complicada do que a Constituição garante.
Do mesmo modo, a Constituição garante reajustes conforme necessário: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
Ou seja, o salário mínimo deve passar por reajustes periódicos para que o trabalhador não perca poder de compra com o passar dos anos. Os reajustes são feitos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a variação dos valores de bens de consumo essenciais.
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Aumento desanimador
O salário mínimo proposto ao Governo Federal é de R$ 1294 para o ano de 2023, oferecendo um aumento de apenas R$82. Esse aumento transparece a ideia de apenas cobrir a inflação, sem oferecer um aumento real.
Esta será a primeira vez desde 1994 que um Presidente da República terminará o mandato, caso Bolsonaro não seja reeleito, com um salário mínimo com poder de comprar inferior ao do que o ano em que assumiu o mandato. Os dados foram fornecidos pela corretora Tullet Prebon Brasil.
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