O Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade em que o assalariado tem o direito de sacar o saldo de sua conta por necessidades pessoais, urgentes e graves decorrentes de um desastre natural que atingiu a região onde vive.
O valor é liberado somente quando o estado de emergência ou estado de calamidade pública for designado pelo governo municipal ou estadual e publicado em prazo não superior a 30 dias contados do primeiro dia útil após a ocorrência do desastre natural, se for o caso por portaria emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Confira mais informações a seguir!
Quais casos permitem saque FGTS calamidade?
Para fins de saque considerado um desastre natural:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
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Pessoas que moram em áreas cumpridas por desastres como chuvas fortes podem solicitar a cobrança pelo aplicativo do FGTS. É necessário que a conta do FGTS tenha saldo positivo e não tenha sido sacada pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo de saque é de R$ 6.220.
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Quais regiões ainda podem realizar o saque atualmente?
Abaixo está uma lista de províncias que ainda podem realizar o saque:
- Alagoas: Atalaia, Capela, Maragogi, Murici, Palmeira dos Índios, Pilar, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa;
- Paraná: Rio Negro;
- Rio de Janeiro: Petrópolis;
- Rio Grande do Norte: Ceará-Mirim;
- Santa Catarina: Cordilheira Alta, Curitibanos e Forquilhinha.
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Como realizar o saque?
Não é necessário ir a uma agência para se candidatar. Pelo próprio aplicativo do FGTS para download gratuito nas plataformas digitais (para Android e IOS) que pode ser lançado o saque.
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- Após baixar o aplicativo do FGTS e inserir as informações cadastrais Acesse Minhas opções de saque e em seguida selecione outros cenários de retirada.
- Clique em “Desastre Público” e notifique o município.
- Após isso, escolha na opção de aplicativo para receber o valor entre “crédito em conta bancária de qualquer instituição” ou “saque manual”;
- Apresentar os seguintes documentos: foto do documento de identidade(também aceita carta de condução ou passaporte) e comprovativo de residência (conta de luz, conta de água ou outro documento recebido por correio) em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da declaração do sinistro.
- Envie a solicitação e pronto! O prazo para devolução da análise e crédito na conta caso o saque seja aprovado, é de cinco dias úteis.
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